Guilherme Peixoto
O governador Romeu Zema (Novo) vetou o aumento do teto das gratificações concedidas a algumas carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. A decisão do chefe do Executivo consta na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.
O reajuste, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, dobraria o limite dos valores extras que podem ser pagos aos auditores fiscais. Hoje, o teto é de duas vezes o maior salário-base da função. A ideia era ampliar o limite para quatro o valor do maior salário-base, fazendo com que a gratificação ultrapassasse os R$ 42 mil mensais.
Atualmente, o teto das gratificações pagas a auditores é de R$ 21.261,50. Como o salário-base corresponde a metade disso — R$ 10.630,75 —, se houvesse a sanção de Zema, o limite do abono chegaria a R$ 42.523.
O veto do chefe do Executivo também barra o aumento da gratificação paga a analistas e técnicos fazendários. Nos termos vigentes, o teto do abono é de 80% do maior salário-base de cada uma das duas carreiras. O texto avalizado pelos deputados estaduais, entretanto, subia o limite para três vezes o valor dos vencimentos básicos.
A título de exemplo, analistas fazendários com carga horária semanal de 40 horas de trabalho têm teto de R$ 6.940,03. Assim, o limite do incentivo financeiro passaria de R$ 5.552,02 para R$ 20.820,09.
No caso dos técnicos que trabalham por 40 horas semanais, os proventos máximos são de R$ 4.539,49. O aumento no teto do abono faria com que o valor máximo da gratificação fosse de R$ 3.631,59 para R$ 13.618,47.
“Ao dispor sobre remuneração e situação funcional de servidores do Poder Executivo em projeto de lei de autoria parlamentar, in casu, majorando gratificações e promovendo alterações em nomenclaturas, requisitos para ingresso e atribuições de carreira, configura-se típica hipótese de inconstitucionalidade formal, maculando, de forma irreparável a integridade do processo legislativo”, lê-se em trecho da justificativa publicada pelo governador para comunicar a decisão.
Sindicato ‘antecipou’ informação
Durante a semana, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) chegou a distribuir, aos filiados, uma nota em que dizia ter recebido antecipadamente, do secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, a informação sobre o veto. A O Fator, a pasta negou que Luiz Cláudio tenha feito tal comunicação à entidade de classe.
O aumento do teto das gratificações foi aprovado na Assembleia por meio de um “jabuti”, uma vez que acabou incluído em um projeto que, em seus termos originais, tratava da resolução de litígios tributários envolvendo o estado de Minas Gerais e suas autarquias.
O veto de Zema se estende a um artigo que propunha mudar o nome da carreira de gestor fazendário para auditor de finanças e controle da Fazenda estadual. A decisão do governador será levada à Assembleia, que poderá derrubá-la.
