Zema prorroga decreto que corta incentivo fiscal a importadores de leite em pó

Medida, posta em vigor em maio, foi alongada pela segunda vez, a fim de proteger laticínios mineiros
Foto mostra porção de leite em pó
Importação de leite em pó afetou produção de laticínio em Minas. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), prorrogou a validade do decreto que corta a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas importadoras de leite em pó. A extensão da medida, publicada nesta quarta-feira (30), fará com que a gratuidade fique suspensa até 31 de janeiro do ano que vem.

A retirada dos importadores de leite em pó do Regime Especial de Tributação passou a valer em março, em meio a pressões dos produtores de leite em Minas Gerais, que sofreram perdas financeiras por causa do uso de leite em pó vindo de países como Argentina e Uruguai.

O decreto que suspende o benefício fiscal aos importadores de leite em pó já foi estendido uma vez, em junho. Apenas no ano passado, as compras internacionais do produto fizeram com que laticínios mineiros desembolsassem mais de US$ 62 milhões.

O fim da isenção de ICMS fez com que importadores de leite em pó tenham de pagar alíquota de 12%. No caso das compras fracionadas, o índice subiu de 2% para 18%.

Em janeiro deste ano, produtores mineiros receberam, em média, R$ 2,11 pelo litro de leite. Em 2022, o valor médio do litro do produto ficou em R$ 2,71. A queda, segundo o governo mineiro, está relacionada à atratividade das importações. Por isso, o corte no benefício fiscal.

Leia também:

TRE-MG analisa recurso contra decisão que revalidou candidatura após trânsito em julgado

STJ mantém decisão que obriga Ternium a pagar R$ 2,6 bilhões por compra de ações da Usiminas

MPMG arquiva investigação sobre suposta fraude em cota de gênero em Contagem

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse