Guilherme Peixoto
O governador Romeu Zema vai publicar, nesta quarta-feira (15), a sanção do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais. A informação foi confirmada a O Fator por fontes do poder Executivo estadual.
O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. O texto foi construído a partir de maio de 2023 pela deputada licenciada Macaé Evaristo (PT), hoje ministra da Igualdade Racial, e pelas deputadas deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha, Andréia de Jesus — ambas do PT.
A nova lei servirá para incentivar políticas públicas de promoção da igualdade e terá, também, uma relação de medidas afirmativas para combater desigualdades originadas pelo preconceito racial. Um dos eixos do estatuto diz respeito ao Sistema de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que dará prioridade à alocação de recursos voltadas a ações do tipo.
A sanção do texto servirá, também, como um aceno do governo à Assembleia. O Executivo quer manter boa relação com o Parlamento porque terá de lidar, em 2025, com questões importantes que demandam aprovação dos deputados, como as propostas para vender ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Ouvidoria de Promoção da Igualdade
No texto do estatuto, há a previsão de criação de uma Ouvidoria de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Ouvidoria-Geral do Estado. O setor terá o objetivo de registrar denúncias de racismo, discriminação de cunho racial, intolerância religiosa e conflitos religiosos que envolvam povos de terreiros e comunidades quilombolas.
A proposta incorporou mais de 140 sugestões colhidas durante uma série de seminários feitos pela Assembleia para aperfeiçoar o arcabouço.
