Rodrigo Storino
Se tem um assunto que mexe com o bolso de todos – do empresário ao consumidor – é a tributação. Vivemos tempos de polarização e não concordância. Poucos temas podem ser dialogados entre extremos. Um deles é a Reforma Tributária, pois é unânime a defesa de sua necessidade, independentemente de credo, cor, gênero ou lado.
E a grande estrela desse debate, no momento, é a chegada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo amplamente adotado no mundo e que, finalmente, dará as caras por aqui.
O IVA não é um “bicho de sete cabeças”, mas também não é a “bala de prata” para a solução de todos os problemas fiscais. Ele substitui tributos antigos e complexos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, consolidando o regime tributário em um modelo mais simples, moderno e uniforme.
A ideia é que o imposto alcance a quase totalidade de bens e serviços e seja cobrado ao longo da cadeia produtiva, mas sempre com possibilidade de compensar o que foi pago antes. O resultado? Menos distorções e menos incentivos para a famigerada guerra fiscal entre estados e municípios.
A nova estrutura de IVA Dual implementada com a reforma, através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete mais equidade, porém depende de um fator óbvio, mas de execução complexa: cooperação entre os entes federativos.
A Lei Complementar 214, recém-sancionada, em janeiro de 2025, é norma geral da Reforma Tributária, com especial relevância para estados e municípios, pois criou o IBS, imposto que será regulado em conjunto por representantes destes entes, de modo paritário e independente, através de um Comitê Gestor.
Até aqui, tudo parece maravilhoso, certo? Mas aí entra o ponto crítico: quem está no jogo precisa aprender as novas regras.
Faço analogia com o futebol. Vale lembrar do VAR. Quando essa tecnologia foi introduzida no futebol, houve resistência, discussões e momentos de incerteza. No início, muitos diziam que o VAR “poderia engessar o jogo” e que “a decisão de campo deveria prevalecer”. Contudo, com o tempo e ajustes, a ferramenta vem passando a trazer mais justiça ao jogo, corrigindo erros que antes eram irreversíveis. Espera-se o mesmo da Reforma Tributária. Haverá revisões, ajustes e aprendizados. Os entes federativos precisarão aprender a usar essa nova ferramenta a seu favor, garantindo que a distribuição de receitas seja mais justa e equilibrada, assim como o VAR garante que uma jogada ilegal não comprometa o resultado de uma partida.
Para que esse novo jogo dê certo, é preciso que os antigos jogadores desapeguem das práticas do passado. Se cada estado e município resolver fazer do IVA um novo campo de batalha, seremos reféns de uma legislação que “não pega”.
Como Promotor de Justiça tive a oportunidade de trabalhar por muitos anos ombreado da Receita Estadual Mineira em diversos casos, podendo afirmar que temos em Minas Gerais a melhor Receita Estadual do Brasil, que está preparada para colocar a bola no chão e jogar em equipe.
E você, está pronto para o novo jogo?
