Ale Portela
A decisão da Prefeitura de Contagem de distribuir barracas para pessoas em situação de rua não pode ser tratada como gesto humanitário. Trata-se, na prática, de uma confissão pública de fracasso administrativo. Quando o poder público entrega uma barraca, ele não oferece dignidade. Ele declara que desistiu de recuperar vidas e optou por administrar a miséria a céu aberto.
Barracas não resgatam ninguém da rua. Não promovem autonomia, não reconstroem vínculos, não oferecem tratamento, não geram trabalho. Elas apenas consolidam a rua como destino permanente, transformando praças, calçadas e áreas públicas em espaços de ocupação contínua, sem planejamento, sem controle e sem perspectiva de superação do problema.
Do ponto de vista técnico, é uma política ineficiente e conceitualmente errada. A situação de rua é resultado de fatores complexos e acumulados, como dependência química, transtornos mentais, desemprego prolongado, violência doméstica e ruptura familiar. Nenhum desses problemas é enfrentado com lona e estacas. Ao contrário, a barraca reforça a lógica da permanência, reduz a urgência da intervenção do Estado e normaliza a exclusão social.
Os efeitos urbanos são imediatos e previsíveis. O espaço público se degrada, o comércio local é prejudicado, moradores perdem a sensação de segurança e a cidade se desorganiza. O poder público, ao invés de garantir ordem e mediação, se omite. O resultado é o aumento de conflitos, a ocupação irregular de áreas coletivas e a perda da função social do espaço urbano. Isso não é inclusão social. É abandono institucionalizado.
O mais grave é que essa escolha ignora experiências e políticas que já vêm sendo adotadas de forma responsável em Minas Gerais. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, tem estruturado ações baseadas em acolhimento institucional, atendimento psicossocial, articulação com a rede de saúde, encaminhamento para tratamento de dependência química e estratégias de reinserção produtiva. São políticas que exigem planejamento, equipe técnica, monitoramento e metas claras.
Enquanto o Estado atua com a lógica de porta de entrada e porta de saída, alguns municípios optam pelo atalho mais fácil. Entregar barracas é rápido, rende fotografia, discurso e aparência de ação. Mas não produz resultado. É uma resposta superficial para um problema profundo. E, pior, transfere para a população e para o espaço urbano o custo da omissão governamental.
Há ainda uma dimensão fiscal e moral que não pode ser ignorada. Dinheiro público deve ser aplicado em políticas que tenham impacto real e mensurável. Gastar recursos com soluções paliativas é desperdiçar a oportunidade de investir em ações que realmente poderiam tirar pessoas da rua. O Estado existe para enfrentar problemas difíceis, não para oficializar a miséria como parte da paisagem da cidade.
Governar exige responsabilidade e coragem. Exige dizer o óbvio, mesmo quando é impopular. A rua não pode ser política pública. A calçada não pode ser moradia. A barraca não pode substituir o dever do poder público de oferecer acolhimento estruturado, tratamento, disciplina, acompanhamento e oportunidade de reconstrução de vida.
Quando uma prefeitura escolhe a barraca, ela não está sendo humana. Está sendo permissiva com o fracasso. E quem paga essa conta não é apenas quem vive na rua, mas toda a cidade, que perde ordem, dignidade e a confiança de que o poder público é capaz de governar com seriedade.
