Lucas Azevedo Paulino
Imaginem se um grupo político influente e bem representado nas instituições democráticas — com governadores, senadores e deputados — começasse a reivindicar uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para homicidas, feminicidas, estupradores, ladrões, corruptos, estelionatários e terroristas. Esse grupo direcionasse todo o seu foco e sua atuação política para conseguir o perdão legislativo a todas as 670 mil pessoas privadas de liberdade no Brasil, independentemente da gravidade e do caráter hediondo dos crimes, em detrimento de pautas econômicas e sociais mais relevantes para o desenvolvimento do país. Não bastasse, ainda se valesse do argumento de que isso seria necessário para a pacificação social com organizações criminosas como o PCC, o Comando Vermelho e as milícias.
Certamente, essa distopia geraria revolta e indignação — com razão — de quase a unanimidade do povo brasileiro, pela aberração moral grotesca que representaria em um país com o histórico de violência grave que temos. Os políticos que apoiassem essa pauta seriam criticados com veemência como entusiastas da “bandidolatria”, termo que designa a inversão de valores ao transformar o criminoso em uma pobre vítima do sistema. Provavelmente, também seriam punidos nas eleições seguintes.
Então, por que se está normalizando mais uma vez o debate no Congresso sobre a anistia de golpistas no Brasil?
Os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito são gravíssimos por colocarem em risco a própria coexistência democrática e a manutenção da ordem constitucional. Existem provas fartas da participação de militares, políticos e civis de extrema-direita na conspiração para derrubar o regime democrático brasileiro entre 2022 e 2023 e instaurar uma nova ditadura, conforme detalhado nas investigações da Polícia Federal e nas denúncias da Procuradoria-Geral da República. Isso já resultou em centenas de condenações pelo Supremo Tribunal Federal e, inclusive, poderá levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais aliados na próxima semana.
O Brasil é o paraíso da impunidade para golpistas em nossa história republicana. Nos últimos 135 anos, tivemos sete golpes bem-sucedidos e sete tentativas fracassadas, e nunca os militares e políticos que participaram desses eventos foram efetivamente punidos. De acordo com o historiador Carlos Fico, no recém-publicado livro Utopia Autoritária Brasileira, o Congresso Nacional aprovou anistias a oficiais em todas as tentativas de golpe: 1904, 1922, 1924, 1956, 1959 e 1961. Já nos golpes consumados, a punição se tornou impossível, uma vez que os usurpadores do poder passaram a controlar de forma autoritária as instituições judiciais.
Há, sim, um debate legítimo sobre a desproporcionalidade e o excesso das penas aplicadas à “massa de manobra” do golpe — pessoas comuns que, após sofrerem lavagem cerebral pela máquina digital da extrema-direita, agiram em turba como instrumentos da intentona golpista de 8 de janeiro. Mas essas penas podem ser ajustadas e corrigidas por meio de um projeto de lei que reduza a punição para quem age de forma criminosa em multidão durante tentativas de golpe. Há, inclusive, propostas mais moderadas nesse sentido em tramitação no Senado Federal. O que se configura como aberração é aliviar a responsabilidade dos mandantes e artífices da conspiração que mergulhou o Brasil no caos social entre 2022 e 2023.
A democracia brasileira tem uma escolha a fazer: acabar com a cultura de leniência ao golpismo e punir com rigor políticos e militares que lideraram a última conspiração fracassada, para, quem sabe, refundarmos uma nova história republicana, com uma democracia mais fortalecida e capaz de servir de exemplo ao mundo. Ou insistir no erro da impunidade, para que, daqui a alguns anos, estejamos novamente diante do risco de um golpe de Estado. A opção pela bandidolatria — de tratar os inimigos da democracia como vítimas — representará um retrocesso e um símbolo de fracasso civilizacional. Espero que o Congresso Nacional não ceda aos cantos de sereia golpistas.
