Laura Costa
Condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli deixou o Brasil em uma demonstração de desespero, covardia e desconhecimento da lei. Não é a primeira vez que ela, enquanto parlamentar, demonstra não saber as legislações que a cercam, tendo em vista a arma que apontou em plena luz do dia no bairro dos Jardins, em São Paulo (SP).
Desconhecimento da lei? Tentativa de fazer um aceno desesperado à base? Desespero para se fazer de vítima moldando uma falsa narrativa de perseguição? As hipóteses são muitas para tentar decifrar o comportamento intempestivo da recém-condenada.
A tentativa equivocada de fugir para um lugar em que não se está exatamente protegido parece ser de praxe entre o grupo, afinal, não podemos nos esquecer da tentativa de buscar proteção por Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria no ano passado.
Para além da covardia, é necessário pontuar o equívoco. Zambelli, que possui cidadania italiana, afirmou em entrevista que se considera “intocável” no país europeu, acreditando que sua dupla nacionalidade a protegeria da extradição.
No entanto, essa suposição ignora o tratado firmado entre Brasil e Itália em 1993, prevendo extradição de cidadãos. Mais do que isso: o acordo estabelece um princípio de reciprocidade entre os países, inclusive no tocante à transferência de pena. Nesse sentido, ainda que a Itália decida não extraditar Zambelli, ela poderá ser obrigada a cumprir a pena por lá.
Esse cenário encontra paralelo recente no caso do ex-jogador Robinho. Condenado na Itália por estupro, ele não pôde ser extraditado, pois a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos.
Ainda assim, a Justiça italiana solicitou — com base no mesmo tratado — a transferência da execução da pena para o Brasil. O caso foi aceito pelo STJ, e o ex-jogador deverá cumprir sua condenação em território nacional. Ou seja: a cidadania ou o local onde se vive não são escudos absolutos contra a responsabilidade penal.
Vale lembrar, ainda, que em 2015 o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi extraditado pela Itáliaapós ser condenado no escândalo do mensalão.
Me lembro das aulas de Direito Internacional, durante a graduação em Relações Internacionais, com a explicação das diferenças entre “ius solis” e ius sanguinis”. Esses são princípios que definem a cidadania de um indivíduo. “Ius soli” (direito de solo) determina a cidadania com base no local de nascimento em si, enquanto “ius sanguinis” (direito de sangue) baseia-se na nacionalidade dos pais.
As normas internacionais preveem diferentes aplicações da lei para cada caso em hipóteses de extradição, por exemplo. Na Itália, para italianos natos (ius sanguinis), a Constituição permite extradição desde que haja tratado internacional e o crime não seja político.
Zambelli foi condenada por um crime comum, não um crime político, o que aumenta as chances de extradição. Com o recente mandado de prisão e inclusão da ex-parlamentar na lista da Interpol, as possibilidades de se esquivar da Justiça brasileira são ainda menores. No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Ministério da Justiça peça oficialmente a extradição da política do PL.
O ministro Alexandre de Moraes também exigiu que as redes sociais bloqueiem, em território nacional, os perfis de Zambelli, sob pena de multa diária de 100 mil reais. A decisão se aplica à Meta (responsável por redes como instagram e Facebook), X, TikTok, LinkedIn, YouTube, Telegram.
A argumentação dos defensores será apelar para a ideia de liberdade de expressão, o que nos leva a um debate que hoje é central na discussão da política brasileira: quais são os limites da liberdade de expressão? Um atentado contra o Estado de Direito, por exemplo, caba em tais limites?
O desmantelamento institucional e o ataque aos Três Poderes são parte central da narrativa bolsonarista, que tenta romper uma espécie de vínculo ou elo democrático entre seus seguidores a todo momento, apelando para o discurso do desespero e do desmanche das instituições que nos cercam, como se inócuas fossem.
A fuga de Zambelli, abandonada politicamente pelo clã bolsonarista desde que sacou a arma na rua, também coroa a expectativa de que Bolsonaro, diante da possibilidade de ser preso, também adotará a postura fugitiva, já praticada por seu filho Eduardo Bolsonaro.
Para além das discussões de direito e política internacional, a condenação de Zambelli é uma demonstração importante de que o cerco está se fechando para a ala bolsonarista criminosa, que ainda insiste na narrativa de perseguição, que a cada dia se torna mais frágil.
