É a justiça tributária, estúpido

A esquerda superou a direita e venceu a batalha das redes sociais pela primeira vez em muito tempo, nas últimas duas semanas, conforme demonstraram os monitoramentos de empresas de pesquisa como a Quaest e a Nexus. Após mais uma derrota legislativa do governo Lula em sua tentativa de promover um ajuste fiscal por meio da tributação, influenciadores de esquerda se mobilizaram para criticar o atual Congresso Nacional, denunciando sua insensibilidade com os mais pobres e sua defesa dos interesses dos mais ricos. O governo federal aproveitou o momento e conseguiu emplacar a importância de sua agenda de justiça tributária, notadamente a de tributar os super-ricos. Coincidência ou não, o instituto de pesquisa Atlas Político apontou uma recuperação da popularidade do governo Lula na opinião pública. Parafraseando o slogan da campanha de Bill Clinton: “é a justiça tributária, estúpido”.

O estrategista James Carville cunhou a famosa frase “é a economia, estúpido” em 1992, no contexto da primeira campanha presidencial de Clinton contra o então presidente George H. W. Bush. Naquele momento, os Estados Unidos enfrentavam uma recessão, e a preocupação com a economia levou os eleitores americanos a eleger o candidato democrata. Desde então, a economia passou a ser o eixo central na explicação do sucesso ou fracasso de campanhas à reeleição, não só nos Estados Unidos, mas ao redor do mundo.

No Brasil, atualmente, a economia apresenta alguns bons indicadores, outros nem tanto. O PIB voltou a crescer de forma consistente, o desemprego está baixo, a pobreza vem diminuindo, a posição relativa no IDH melhorou, e tanto a inflação quanto o dólar estão desacelerando. No entanto, o déficit público continua elevado e os juros permanecem altos para conter a inflação. O diagnóstico é consensual: precisamos de um ajuste estrutural das contas públicas para reduzir a inflação e melhorar as condições de investimento. O dilema político, porém, está em como e sobre quem recairá esse ajuste. E, nessas horas, prevalece o velho ditado: “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Muitos deputados federais — sendo o exemplo mais eloquente o atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta —, ao mesmo tempo que cobram do governo cortes de gastos e responsabilidade fiscal, recusam-se a combater privilégios das elites do mercado e do próprio Estado. Ilustra essa contradição a resistência do Congresso em acabar ou sequer reduzir renúncias fiscais, desonerações, subsídios, supersalários no serviço público, emendas parlamentares ou endurecer as regras da previdência dos militares. Além disso, a proposta de tributar os super-ricos para isentar quem ganha até cinco mil reais por mês encontra-se paralisada. Quando não aumentam diretamente os gastos, como no caso da proposta de ampliação do número de deputados e de assessores.

Essa hipocrisia e esse cinismo por parte dos congressistas inflamaram a esfera pública mais progressista — com razão. Afinal, por que sempre os mais pobres e a classe média devem pagar a conta, enquanto os mais ricos permanecem intocados?

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e essa desigualdade está concentrada no topo. De acordo com Marcelo Medeiros, economista e sociólogo especializado em desigualdades, o 1% mais rico dos adultos recebe cerca de 25% de toda a renda nacional, sendo necessário reunir os 75% mais pobres para igualar esse montante. Além disso, segundo o pesquisador, é preciso reunir os 95% mais pobres para alcançar a renda dos 5% mais ricos. A metade mais pobre, mesmo reunida, mal alcança a renda do 0,1% mais rico. O 1% mais rico fica com aproximadamente três quartos de todos os lucros, dividendos e rendimentos de empresas no país. Esses e outros dados impressionantes estão presentes na obra Os ricos e os pobres – O Brasil e a desigualdade, de Marcelo Medeiros, publicada pela Companhia das Letras em 2023.

Por essa razão, qualquer debate sério, rigoroso e comprometido com justiça no ajuste fiscal brasileiro precisa levar em conta a colossal desigualdade de renda existente. Ainda mais quando se constata que os super-ricos pagam, proporcionalmente à renda, menos impostos do que a classe média — inclusive a alta. Segundo o Sindifisco, a alíquota efetiva do imposto de renda (isto é, o valor realmente pago após deduções legais) é proporcionalmente maior para quem recebe entre 15 e 20 salários mínimos (cerca de 11%). A partir daí, a alíquota efetiva começa a cair. Milionários que ganham mais de 320 salários mínimos mensais pagam pouco mais de 5%.

É por isso que o governo Lula, por meio do seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca elevar a alíquota efetiva do imposto de renda de quem recebe mais de 600 mil reais por ano para 10%. Há ainda propostas mais ousadas, como o Projeto de Lei nº 2.581/2025 — liderado pela deputada Tabata Amaral e apoiado por diversos parlamentares progressistas, como os mineiros Duda Salabert e Mário Heringer —, que propõe aumentar a alíquota efetiva para 20% entre milionários, com a contrapartida de reduzir impostos sobre o consumo, que afetam toda a população.

A economia brasileira já apresenta melhorias em diversos indicadores, mas ainda precisa avançar em outros aspectos, como o fiscal. No entanto, uma economia verdadeiramente desenvolvida não cresce apenas para os ricos — cresce para todos. Um ajuste fiscal estrutural sério deve incluir a desigualdade de renda na equação e assumir, no mínimo, um compromisso entre classes, cortando também benefícios e privilégios dos mais ricos. Para alcançarmos uma prosperidade econômica com justiça e menor desigualdade, será inevitável: precisaremos de justiça tributária.