Imposto no bolso dos outros é refresco

Já assistimos a esse filme antes: governo perdendo popularidade resolve adotar uma medida populista. Mais uma vez, o governo federal se vê encurralado, com a popularidade e a avaliação do presidente da república atingindo os piores níveis da história. Em uma manobra eleitoral, o governo federal propõe a isenção do Imposto de Renda para ganhos mensais de até R$ 5.000,00. Segundo a estimativa oficial, mais 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

Mas quem arcará com essa conta? De acordo com o Ministério da Fazenda, a isenção resultará em uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, financiada pela taxação de aproximadamente 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês — ou seja, apenas 0,13% dos contribuintes do país. Caso aprovada pelo Congresso, a proposta entrará em vigor em 2026.

Vamos aos fatos:

1. Reduzir impostos é sempre positivo, desde que acompanhado de cortes nas despesas, o que não ocorre neste caso.
2. Quem será penalizado é o setor produtivo, aquele que gera emprego, oferta produtos e serviços e paga tributos.
3. A arrecadação não é um dado fixo. Caso essa proposta seja aprovada, não há garantia de que a receita tributária será maior em 2026. A experiência mostra que esse tipo de medida gera fuga de capitais e desestimula investimentos.
4. A conta não fecha: ao dividir a renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões entre os 141.300 contribuintes afetados, cada um precisará pagar aproximadamente R$ 182.889 a mais por ano, ou R$ 15.241 mensais.
5. A proposta pode configurar dupla tributação, especialmente no caso dos dividendos. Atualmente, os dividendos são isentos para o investidor, mas as empresas já são tributadas a 34% (IRPJ + CSLL). Com a reforma, dividendos acima de R$ 50.000 mensais serão taxados em mais 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), significando tributação dupla.
6. O impacto será negativo: haverá menos empregos, menos investimentos em infraestrutura, mais inflação e um déficit ainda maior.

Um exemplo: Suponha que um investidor chamado João possua cotas de um fundo imobiliário que investe em shoppings. Antes da nova tributação, ele recebia R$ 50.000,00 mensais em dividendos isentos, incentivando seu investimento no setor imobiliário. Com a nova regra, passa a haver uma tributação de 10% sobre os dividendos, reduzindo seus ganhos líquidos para R$ 45.000,00.

Diante disso, João pode:

1. Vender suas cotas e buscar alternativas mais rentáveis e seguras.
2. Reduzir capital no setor imobiliário, impactando os fundos de investimento.
3. O fundo, com menos captação, adia expansões e melhorias, reduzindo o crescimento do setor.
4. Menos expansão significa menos empregos e menos concorrência, podendo elevar preços e pressionar a inflação.

Resumo dos impactos:

• Investidores: Procuram alternativas mais rentáveis, reduzindo a atratividade dos FIIs.
• Mercado imobiliário: Menos investimentos em novos projetos, afetando setores como construção civil e varejo.
• Empregos: Redução na geração de vagas, principalmente na construção e no comércio.
• Inflação: Pode aumentar devido à menor oferta de bens e serviços.

Esse exemplo ilustra como uma tributação extra nos dividendos pode gerar um efeito cascata na economia.

Concluindo, o governo federal, como em um filme repetido da Sessão da Tarde, tenta transferir para o setor produtivo a conta do seu descontrole fiscal. Essa é uma medida puramente populista que, no fim, prejudica o próprio trabalhador, com menos empregos, menos produtos e serviços e maior pressão inflacionária.

Para ser uma proposta realmente eficaz, deveria haver uma revisão das faixas do Imposto de Renda corrigida pela inflação, algo que não ocorre há décadas, acompanhada de cortes proporcionais nas despesas públicas. Quais as chances de isso acontecer? Zero.

Depois nos perguntamos por que nossa economia não cresce, por que temos baixa competitividade e produtividade, por que os juros reais são os mais altos do mundo e por que a inflação está sempre pronta para disparar. A resposta está aqui: vivemos de populismo barato.

O governo nunca faz a sua parte, nunca opta pela austeridade. Imposto no bolso dos outros é refresco.