Newton Flávio Silva de Oliveira
No Brasil, a carga tributária não pesa de forma igual para todos — e disso ninguém duvida. O que ainda choca é perceber que a desigualdade se materializa, ano após ano, em números paradoxais: ao mesmo tempo gritantes e silenciosos.
Enquanto o trabalhador que sobrevive com um salário mínimo entrega quase um terço de sua renda ao Estado — cerca de 30% ao ano, considerando os impostos indiretos embutidos nos bens de consumo mais básicos — as maiores fortunas do país pagam proporcionalmente menos da metade disso. Os dez mais ricos, donos de patrimônios que somam aproximadamente 6% do PIB brasileiro (cerca de US$ 130 bilhões), recolhem algo em torno de 15% de sua renda anual em tributos, incluindo impostos diretos e indiretos.
O sistema que pune quem trabalha
A matemática do sistema tributário nacional segue uma lógica perversa: quanto menos se tem, mais se paga proporcionalmente. E quanto mais se tem, menos se paga em relação à própria renda. Isso não é acaso: é fruto de décadas de blindagem legal, brechas e privilégios intocados que protegem quem vive de lucros e dividendos — ainda isentos de imposto no Brasil, ao contrário de praticamente todo o resto do mundo.
Em pleno 2025, quem consome quase tudo o que ganha — a imensa maioria da população — sofre com impostos regressivos que devoram seu poder de compra, chegando a consumir 23% da renda de quem vive com R$ 20 mil por ano. Já quem concentra bilhões, consome pouco em proporção ao rendimento, aplica seu dinheiro em estruturas sofisticadas e segue blindado por um Imposto de Renda que atinge basicamente os assalariados.
O desafio real da reforma tributária
Discutimos na última semana a invasão simbólica da Faria Lima: a fatia do PIB que se transfere todos os anos para pouquíssimas mãos, às custas de um sistema tributário conivente. Essa “invasão” não ocorre à força, mas é sustentada por leis feitas sob medida — enquanto a multidão que trabalha de sol a sol segue bancando, sozinha, a conta do Estado.
A promessa de justiça fiscal continua sendo apenas isso: promessa. A reforma tributária — que poderia finalmente taxar dividendos e racionalizar o IVA — esbarra no poder de fogo político e econômico de quem sempre lucrou com a desigualdade. Se nada mudar, veremos a farsa fiscal se perpetuar: punindo quem trabalha e premiando quem especula.
Justiça fiscal não se faz com palavras. Faz-se com coragem para tributar quem sempre se esquivou de pagar.
