Matias Bakir
Mais uma vez, o governador Romeu Zema (Novo) anuncia com entusiasmo o pagamento de uma parcela da dívida mineira com a União — R$ 473,7 milhões. Mais uma vez, tenta atribuir o problema a “um rombo de 30 anos”. E, mais uma vez, omite o que é fundamental: Minas já pagou quase três vezes o valor originalmente devido e, se a conta fosse feita de forma justa, o Estado seria credor — não devedor.
Os dados não deixam dúvida. Desde 1998, Minas Gerais já desembolsou R$ 48,7 bilhões em pagamentos da dívida refinanciada, cujo valor original era de R$ 14,9 bilhões. E o que temos hoje? Uma cobrança agiota de R$ 165 bilhões. A matemática se transforma em mágica quando entra em cena o uso do IGP-DI + 7,5% ao ano — um indexador altamente volátil, próprio de mercado financeiro e há muito abandonado até pelo próprio Governo Federal para outros contratos. O resultado é uma bola de neve impagável, alimentada por juros sobre juros (anatocismo), uma prática já considerada inconstitucional pelo STF.
A prática representa uma ofensa aos princípios constitucionais do federalismo e da cooperação entre os entes. Com base nos estudos técnicos do NEPAD — Núcleo de Estudos para a Promoção da Auditoria da Dívida, criado por um esforço conjunto do Sindifisco-MG e da AFFEMG e participação da auditoria cidadã, se a dívida de Minas tivesse sido corrigida apenas pelo IPCA (índice oficial do país desde 1999), ela teria sido quitada em 2013. E mais: Minas teria hoje um crédito superior a R$ 30 bilhões junto à União.
Se a dívida sofrer correção pelo IPCA+ 4% de juros esse estoque é de R$ 13 bilhões em dezembro/24.
O que Zema apresenta como “gestão responsável” é, na verdade, submissão a um modelo injusto, que compromete o presente e o futuro dos mineiros. Nunca houve uma discussão estruturante dessa dívida. Sempre resvala para ideologia e hoje serve de carona para Zema privatizar o patrimônio público
Enquanto hospitais carecem de estrutura, escolas enfrentam cortes e servidores públicos sofrem com a falta de valorização, o governo opta por priorizar uma dívida que, tecnicamente, já foi paga.
O governador insiste em demonizar o passado, mas ignora a sua própria omissão: em vez de auditar a dívida, Zema abraçou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o modelo mais perverso e nocivo já imposto a um estado federado. Um regime que congela salários e destrói a capacidade de investimento do Estado por décadas.
O Propag, proposta construída no Congresso com o protagonismo de parlamentares mineiros, como o senador Rodrigo Pacheco (PSD), surge como uma alternativa muito melhor que o RRF. E o Sindifisco-MG defende essa alternativa. Mas é preciso ir além: o estoque atual da dívida deve ser urgentemente questionado e auditado. Sem isso, qualquer renegociação será apenas um novo disfarce para a injustiça estrutural.
A sociedade mineira precisa entender que essa dívida não é apenas técnica — ela é política. E política se muda com mobilização, informação e coragem.
Por isso, o Sindifisco-MG continuará defendendo a verdade dos números, o papel estratégico dos auditores fiscais e o direito da população mineira a um Estado forte, justo e soberano. Minas não deve. E não vamos aceitar que nos façam pagar, mais uma vez, por uma conta que não é nossa.
