Lucas Azevedo Paulino
Na última quarta-feira, 27 de junho, o Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao governo Lula, ao derrubar os decretos que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse foi mais um episódio que acentuou o desgaste na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Apesar do consenso sobre a necessidade de um ajuste fiscal estrutural para reduzir o déficit das contas públicas, não há cooperação entre os poderes democráticos para alcançar esse objetivo. Esse impasse em torno da agenda econômica coloca em xeque o próprio funcionamento do presidencialismo brasileiro.
De um lado, o governo Lula, por meio de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe um ajuste pela ótica da receita, priorizando o topo da pirâmide de renda no Brasil. A proposta parte de uma perspectiva de justiça tributária e visa cumprir a promessa de campanha de “colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”. De outro, o Congresso — tanto pela oposição bolsonarista quanto por partidos do famigerado “centrão”, que teoricamente compõem a base aliada — bloqueia diversas tentativas de tributar os mais ricos, defendendo que o ajuste fiscal ocorra por meio de cortes de gastos. Em linguagem mais direta: o Congresso quer que os cortes recaiam sobre a base da pirâmide, por meio de medidas como o congelamento do salário mínimo, mudanças nas regras do BPC, e a relativização dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
Como compromisso com a responsabilidade fiscal e para atingir as metas estabelecidas no novo arcabouço, o governo Lula já propôs diversas medidas: (i) a revisão de benefícios fiscais, como o fim das desonerações sobre a folha de pagamento e a extinção gradual do PERSE (programa emergencial criado na pandemia para o setor de eventos); (ii) o combate aos supersalários, focado nos penduricalhos acima do teto constitucional; (iii) a reforma da Previdência dos militares; (iv) a elevação do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano; (v) a redução das emendas parlamentares; e (vi) o aumento do IOF sobre operações ainda não tributadas. Todas essas propostas foram rejeitadas ou estão com a tramitação paralisada no Congresso, revelando o pouco interesse da atual maioria parlamentar em promover um ajuste fiscal que atinja as camadas mais ricas da sociedade.
Alguns analistas mais críticos diriam que estamos diante da boa e velha “luta de classes”, como descrita por Marx no século XIX. O Congresso, super-representado por setores da elite econômica, não está disposto a negociar medidas que os afetem diretamente, mas apenas aquelas que impactam os mais pobres — sub-representados no parlamento. O governo, posicionado mais à esquerda, não aceita que os mais vulneráveis paguem novamente essa conta. Já o Congresso, cuja mediana política é mais à direita, não admite que os mais ricos sejam cobrados. Independentemente do juízo de valor sobre quem está certo ou errado, o fato é que os Poderes Executivo e Legislativo estão em conflito sobre os caminhos do ajuste fiscal, devido às forças ideológicas divergentes que os compõem.
Até o final dos anos 1980, o pensamento dominante na ciência política considerava o presidencialismo — especialmente em sistemas multipartidários — uma fonte de instabilidade e crises. Isso se devia à chamada “legitimidade dual”: Executivo e Legislativo são ambos eleitos e legítimos. Quando ocupados por forças políticas opositoras, os conflitos tornam-se inevitáveis. Na melhor das hipóteses, há uma acomodação por meio de compromissos e barganhas. No pior cenário, há risco de ruptura democrática — como golpes de Estado, comuns na América Latina até os anos 1970 — ou de saídas institucionalizadas, mas igualmente problemáticas, como o impeachment (vide os casos de Collor e Dilma). Também são frequentes a paralisia institucional e a crise de governabilidade, com o presidente impedido de implementar sua agenda por obstáculos legislativos — exatamente o que estamos vivendo agora.
Nos anos 1990, uma nova corrente da ciência política, liderada por pesquisadores brasileiros, demonstrou que o presidencialismo multipartidário poderia funcionar de forma estável se o presidente soubesse usar sua “caixa de ferramentas” institucionais para construir coalizões. Entre esses recursos estão: (i) o poder de controlar a agenda, com instrumentos como a medida provisória; (ii) o poder de nomear ministros e distribuir cargos estatais; e (iii) o controle orçamentário, por meio das emendas parlamentares. Os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010) representam a era de ouro desse modelo. Suas altas taxas de sucesso legislativo e a estabilidade macroeconômica e social alcançada pareciam indicar que o Brasil havia superado os fantasmas da instabilidade.
Entretanto, a turbulência política da última década esfriou esse otimismo. A governabilidade tornou-se mais difícil não apenas pela crescente fragmentação partidária, mas, sobretudo, pelo fortalecimento do Congresso. Reformas institucionais limitaram o uso de medidas provisórias e alteraram a dinâmica das emendas, com a criação das emendas impositivas. Além disso, com o advento do fundo eleitoral bilionário, muitos parlamentares — especialmente os do “centrão” — tornaram-se menos dependentes do governo para se reeleger. Esse novo contexto evidencia como o exercício da presidência tornou-se mais desafiador, exigindo maior capacidade de articulação política.
Diante de mais uma potencial crise de governabilidade e conflito entre os poderes, é fundamental refletirmos se as instituições estão operando de maneira eficaz para garantir prosperidade, estabilidade e justiça social. Enquanto isso, cabe aos “adultos na sala” adotarem uma postura construtiva, a fim de viabilizar um ajuste fiscal que não penalize ainda mais os mais pobres.
