Lucas Azevedo Paulino
Desde o início de 2024, passou a funcionar o Centro de Educação Integral Imaculada Conceição, na Regional Centro-Sul de Belo Horizonte, que oferece educação em tempo integral para crianças e adolescentes do berçário, na educação infantil, ao nono ano do ensino fundamental — isto é, dos 0 aos 14 anos. O CEI Imaculada incorporou a Escola Paulo Mendes Campos, com uma proposta pedagógica de qualidade e diferenciada, voltada ao acolhimento da diversidade e à promoção de atividades educacionais inovadoras.
Essa escola ficou, inclusive, famosa na campanha de reeleição do então prefeito Fuad, que a utilizou em suas propagandas e em debates como um de seus legados à frente do Executivo da capital mineira. Ele a apelidou de “Super Emei”, como modelo de escola de educação integral que pretendia expandir para as nove regionais de Belo Horizonte. Nesses quase dois anos de funcionamento, apesar dos desafios naturais, a escola atendeu mais de 700 estudantes e, de fato, tornou-se um paradigma educacional para o município.
No entanto, em reunião do Colegiado Escolar na última terça-feira, 18 de novembro, foi informado que a prefeitura pretende extinguir a educação infantil de 0 a 3 anos, afetando cerca de 50 crianças beneficiadas, que seriam enviadas para creches conveniadas. Além disso, a PBH propõe retirar 200 adolescentes moradores do Morro do Papagaio, Vila Estrela, Barragem Santa Lúcia e Vila Acaba Mundo e que frequentam os anos finais do ensino fundamental no CEI, para que passem a estudar em escolas mais próximas de seu bairro. Ou seja, aproximadamente 250 estudantes seriam prejudicados em seu direito de frequentar um projeto de referência em educação pública de qualidade, como se tornou o CEI Imaculada.
A promessa de campanha para a reeleição de Fuad era expandir o modelo de educação integral, pública e de qualidade para todas as regionais, em coerência com os Planos Nacional e Municipal de Educação, que determinam a ampliação gradual da oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas. Contudo, se for confirmada oficialmente a proposta da gestão Álvaro Damião, assistiremos a um retrocesso e, inclusive, a um estelionato eleitoral, que vai na contramão do que foi registrado no plano de governo da atual gestão.
Pesquisas científicas na área educacional revelam que a educação infantil tem impacto significativo no desenvolvimento da aprendizagem na primeira infância, o que coloca as crianças que frequentam escolas nessa faixa etária em vantagem comparativa em relação às que começam mais tarde. Dessa forma, as 50 crianças de 0 a 3 anos teriam seus direitos fundamentais à educação tolhidos. É importante dizer que as creches conveniadas, embora tenham sido importantes para universalizar a educação infantil em BH, têm uma qualidade abaixo, via de regra, das EMEIs e dos CEIs do município, que são referências nacionais em educação pública de excelência.
É paradoxal que, no Mês da Consciência Negra, 200 adolescentes — em sua maioria negros e oriundos de áreas de vulnerabilidade social — possam perder o direito de frequentar uma escola de ponta e de qualidade. Tornou-se clichê político afirmar que a educação é ferramenta para reduzir desigualdades sociais e raciais. Apesar de ser uma obviedade — afinal, trata-se de um objetivo fundamental da República e de um direito social instituído na Constituição de 1988 —, ela precisa ser reafirmada. Se queremos combater o racismo estrutural de fato e promover justiça social, precisamos lutar para garantir o direito desses jovens a uma escola de educação integral de qualidade.
Não existe motivo razoável e racional para enfraquecer um projeto educacional que está dando certo e é exemplo de política pública capaz de reduzir desigualdades e promover a convivência na diversidade. É hora de a sociedade civil organizada, a imprensa e os agentes políticos se mobilizarem para que o CEI Imaculada continue sendo um projeto pedagógico robusto, atendendo dos 0 aos 14 anos. O prefeito Álvaro Damião e a Secretaria Municipal de Educação precisam honrar a promessa de campanha do ex-prefeito Fuad e, em vez de retroceder, fortalecer ainda mais as EMEIs e os centros de educação integral do município de Belo Horizonte.
