Matias Bakir
A alta cúpula da Receita Estadual de Minas Gerais – formada por dois subsecretários, 14 superintendentes, todos os diretores e todos os delegados fiscais enviou ontem uma manifestação estilo memorando interno, alertando acerca da condução da Secretaria de Estado de Fazenda, comandada por Luiz Cláudio Lourenço desde 2023.
A Administração Superior da Receita Estadual de Minas expõe o descaso do Secretário Luiz Claudio Gomes, para com a pasta e a preocupação com sérios prejuízos na consecução das políticas públicas do governo Zema.
Melhor Administração Tributária do país, reconhecida pelo BID, 2ª maior arrecadação entre os Estados, crescimento da receita acima da média nacional, referência entre todos os fiscos, em projetos inovadores, atração de investimentos e recuperação de ativos, a Receita Estadual de MG amarga a penúltima posição salarial, vê a evasão de talentos para outras carreiras, o descumprimento da política salarial prevista em lei, o descaso com o cidadão no atendimento ao público, ante a recusa em repor o quadro de servidores, a entrega de seus prédios próprios de trabalho para a União, dentre outros fatos que só evidenciam o desprezo e a falta de reconhecimento a uma instituição, sem a qual nenhum governo não sobrevive.
O documento critica o que classificam como “descaso institucional” por parte do secretário e alerta para os prejuízos diretos à arrecadação estadual e, consequentemente, às políticas públicas do governo Zema. Segundo os signatários, a atual gestão Cúpula da Receita Estadual de Minas expõe descaso do senhor Secretário de Fazenda para com a casa e preocupação com sérios prejuízos na consecução das políticas públicas do governo Zema.
Um verdadeiro processo de desmonte da Administração Tributária, afetando desde o atendimento ao público, a arrecadação tributária, os processos, emissão de Notas Fiscais para produtores rurais até a retenção de talentos de Auditores Fiscais de carreira recém nomeados.
Apesar de Minas Gerais contar com a segunda maior arrecadação entre os Estados e ser referência nacional em inovação tributária, atração de investimentos e recuperação de ativos – inclusive com reconhecimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) –, os auditores fiscais enfrentam uma das piores remunerações do país, ocupando hoje a penúltima posição no ranking salarial das receitas estaduais.
Entre os principais pontos denunciados na nota estão:
- Descumprimento da política remuneratória prevista em lei;
- Fuga de servidores qualificados para outras carreiras públicas;
- Sucateamento do atendimento à população;
- Falta de reposição do quadro de servidores;
- Entrega de imóveis próprios da Receita à União.
“ Portanto, pedimos, como medida de estabilidade do trabalho e de garantia da arrecadação e dos serviços prestados pela Secretaria de Fazenda, que V. Ex.ª faça gestões junto à S. Ex.ª, o Senhor Governador do Estado, no sentido de que ele adote as seguintes providências para atendimento às nossas demandas”
Diz um trecho do documento.
“Sem uma Receita forte, estruturada e valorizada, não há sustentabilidade financeira possível. Não é admissível que uma instituição fundamental para o funcionamento do Estado seja tratada com tamanho desprezo”, Reclama o presidente do Sindifisco-MG que representa os Auditores Fiscais de Minas Gerais.
A categoria cobra uma revisão urgente da política de gestão de pessoas na Secretaria de Fazenda e a valorização da carreira fiscal, alertando que o enfraquecimento da Receita compromete diretamente a capacidade do governo de arrecadar, investir e cumprir suas obrigações com a população.
