Ricardo Kertzman
Cansa um pouco ser repetitivo – a mim e ao leitor -, eu sei, mas certos momentos exigem repetição, até mesmo pelo caráter pedagógico. Só aprendemos a fazer contas, por exemplo, na base da boa e velha… repetição! Aliás, ainda existe tabuada?
Tenho comentado bastante sobre a dívida de Minas junto à União, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em trâmite na Assembleia Legislativa (ALMG) e, sobretudo, talvez mais importante ainda do que juros e indexação, o montante do débito.
BOLA LEVANTADA
Um debate legítimo e pra lá de oportuno foi proposto pelo deputado Tadeu Martins (MDB), o Tadeuzinho, presidente da ALMG, acerca de imposições previstas pelo programa federal, bem como a fórmula de cálculo do serviço da dívida, hoje, em mais de R$ 160 bilhões.
O mais que bem-vindo apoio (técnico e político) do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, culminou em ótima proposta alternativa, apresentada em Brasília ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao próprio presidente Lula.
POLÍTICA COM P MAIÚSCULO
Em Minas, o governador Romeu Zema declarou, mais de uma vez, e acertadamente, a meu ver, a importância do prosseguimento do RRF, bem como recepcionou – favorável e elogiosamente – a iniciativa dos dois parlamentares mineiros (Tadeuzinho e Pacheco).
Juntos, a despeito de posições políticas e aspirações eleitorais (legítimas) de cada um, conseguiram a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do prazo para a adesão mineira ao Regime, que culminaria, na falta desta, no pagamento de parcelas bilionárias.
BRASIL AFORA
Paralelamente, aqui e acolá, por todo o Brasil, estados se organizam em torno da discussão de suas dívidas com a União, e alguns, como o Rio de Janeiro, já judicializaram o tema, questionando, principalmente, os juros abusivos e a indexação predatória praticada.
Porém, a meu ver, e eis minha arenga em demasia, algo superior não tem sido debatido e questionado, qual seja, a legitimidade do débito atual, já que de origem pouco clara, para não dizer duvidosa, além de constituído sob franco abuso fiscal.
MÃO GRANDE DA UNIÃO
Para ficar apenas no exemplo mais gritante, ao substituir um imposto (CSL) por uma contribuição (CSLL), o governo federal promoveu uma verdadeira tunga nos estados, deixando de partilhar com estes a porção da receita anterior a que tinham direito.
Há mais exemplos do abuso tributário federal, como o não recolhimento e repasse do INSS sobre causas trabalhistas, a renegociação do débito do País (após a federalização das dívidas estaduais) junto ao FMI e o desconto não transferido aos estados, etc.
NOSSOS BILHÕES DE REAIS
Apenas o caso da CSL x CSLL retirou dos cofres de Minas, pasmem!, algo como monumentais 350 bilhões de reais: cerca de R$ 90 bilhões de propriedade do estado e R$ 260 bilhões de propriedade dos municípios. Só aqui, meus caros, a dívida reduziria em 45%.
Se aplicada a justiça federativa, prevista na Carta de 1988, em que União e estados definiram seus quinhões, subtraídos os juros abusivos e capitalizados (agiotagem oficial), certamente a dívida mineira com o governo federal seria ou zero ou bem próxima disso.
A DÍVIDA SÓ AUMENTA
A realidade, porém, é oposta e cruel. Desde 1998 pagamos, pagamos e o débito só aumenta. É como uma bola de neve morro abaixo! Imagine o leitor amigo, a leitora amiga, dever R$ 100, pagar R$ 120 e continuar devendo R$ 160. Pois essa é a nossa realidade.
Já passou da hora de Minas Gerais, em conjunto ou separado, já que cada um sabe onde seu calo aperta, levar essa discussão ao Congresso e ao STF. Há muito, a União faz gato e sapato dos estados e municípios, atirando na lixeira o Pacto Federativo original
ENCERRO POR AQUI
Já passou da hora, também, de a União parar de achacar os entes, tungando em excesso o dinheiro produzido por estes, para, depois, emprestá-lo a juros extorsivos – e ainda assim após muita mendicância, o famoso “pires na mão’ -, tornando-os eternamente dependentes.
Eu não sou ninguém, ou melhor, sou apenas um Zé Ninguém! Mas inauguro, aqui, mesmo que solitário e insignificantemente, um movimento pela redução drástica, senão absoluta, da dívida de Minas com o governo federal. Um manifesto neste sentido: Movimento Dívida Zero. Quem me acompanha?
