Ale Portela
O debate contemporâneo sobre segurança pública tem avançado para além da lógica exclusivamente repressiva. Experiências bem sucedidas indicam que a redução consistente da criminalidade ocorre quando políticas de segurança caminham em sincronismo com a melhoria dos indicadores sociais. Trata-se de uma abordagem sistêmica, na qual prevenção social, inclusão produtiva e fortalecimento de vínculos comunitários atuam como vetores estruturantes da paz social e da ordem pública.
Nesse contexto, reafirma-se uma máxima clássica das políticas públicas: o melhor programa social é o emprego. O trabalho formal não apenas garante renda, mas promove dignidade, previsibilidade econômica, pertencimento social e redução de vulnerabilidades.
Minas Gerais, ao gerar um milhão de empregos formais, deu um passo relevante na consolidação de um ambiente social mais estável, com impactos diretos sobre os indicadores de violência e criminalidade. A formalização do trabalho reduz a exposição a economias ilícitas, amplia o acesso a direitos e fortalece a capacidade do Estado de induzir desenvolvimento.
Entretanto, a política de desenvolvimento social não se esgota na geração de empregos. Ela exige instrumentos complementares, focalizados e tecnicamente orientados para ciclos de vida específicos e territórios vulneráveis. É nesse ponto que os programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) assumem papel estratégico.
O Morada Gerais, ao enfrentar o déficit habitacional e promover o acesso à moradia digna, atua sobre um dos determinantes centrais da vulnerabilidade social. A segurança residencial, a regularização fundiária e a melhoria das condições urbanas impactam diretamente a coesão social, reduzindo conflitos territoriais e ampliando a sensação de pertencimento e segurança.
Já o programa Leite para a Primeira Infância atua na base da pirâmide social, garantindo segurança alimentar e nutricional para crianças em fase crucial do desenvolvimento. Investimentos na primeira infância são reconhecidos, do ponto de vista técnico, como políticas de alto retorno social, com efeitos de longo prazo na redução da evasão escolar, da violência juvenil e de comportamentos de risco.
Ao mesmo tempo, iniciativas como o Trajeto Moda e o Percurso Gerais dialogam diretamente com a inclusão produtiva e a qualificação profissional. Ao conectar formação, empregabilidade e cadeias produtivas regionais, esses programas ampliam oportunidades econômicas, especialmente para jovens e mulheres, segmentos historicamente mais expostos a situações de vulnerabilidade.
A inserção produtiva qualificada reduz a probabilidade de ingresso em trajetórias de informalidade precária ou ilícitas, reforçando o controle social informal e a estabilidade comunitária.
Outros programas da SEDESE, voltados à assistência social, à segurança alimentar, à economia solidária e ao fortalecimento das redes de proteção, compõem um ecossistema de políticas públicas que atuam de forma preventiva sobre as causas estruturais da violência. Quando bem articuladas com as políticas de segurança pública, essas ações ampliam a eficiência do gasto público e produzem resultados sustentáveis.
A experiência mineira reforça um princípio fundamental da gestão pública moderna: segurança pública se constrói com polícia eficiente, mas se sustenta com desenvolvimento social. Emprego, renda, moradia, alimentação adequada e qualificação profissional não são apenas políticas sociais; são instrumentos objetivos de promoção da paz social e da ordem pública.
Minas Gerais avançou porque compreendeu que proteger vidas passa, necessariamente, por ampliar oportunidades.
