Guilherme Peixoto
A assembleia de acionistas que aprovou, nessa segunda-feira (23), as mudanças estatutárias necessárias para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), contou com a participação de representantes de donos de cerca de 290,1 milhões de títulos. O sinal verde às alterações foi dado com a anuência de emissários de 233,4 milhões de papéis, o que equivale a 80% das ações com direito a voto utilizadas na sessão.
Por outro lado, representantes de um bloco proprietário de 15% das ações representadas na assembleia (aproximadamente 43,5 milhões) opinaram pela rejeição às mudanças. Já as abstenções corresponderam a 13,1 milhões dos títulos. O índice de participação foi de 76,51% do capital social com direito a voto.
O governo mineiro é dono de 50,03% do capital da Copasa. O novo estatuto permite que o estado venda a maior parte de suas ações por meio da chamada oferta secundária. Nesse modelo, as cifras vão diretamente para o caixa do Executivo, que tem a intenção de aplicar a arrecadação nos investimentos em infraestrutura exigidos pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A criação de uma ação preferencial, chamada de golden share, para conferir direito de veto ao governo em decisões estratégicas da empresa, também recebeu aval por larga margem. Os votos “sim” corresponderam a mais de 276,1 milhões das ações que rendiam direito a manifestação, ante apenas 544,4 mil títulos atrelados ao “não”.
A golden share será criada a partir da transformação de uma ação ordinária de propriedade do Executivo estadual.
As pautas da assembleia de acionistas foram divididas em quatro eixos (resultados em números aproximados):
- Criação da golden share – 276,1 milhões de ações pelo ‘sim’; 544,4 mil ações pelo ‘não’; Abstenções equivalentes a 13,4 milhões.
- Conversão de uma ação ordinária em golden share – 276,6 milhões de ações pelo ‘sim’; 51 mil pelo ‘não’; Abstenções equivalentes a 13,4 milhões de ações.
- Reforma do estatuto para o caso de privatização – 233,4 milhões de ações pelo ‘sim’; 43,5 milhões de ações pelo ‘não’; Abstenções equivalentes a 13,1 milhões de ações.
- Consolidação do estatuto – 242,9 milhões de ações pelo ‘sim’; 33,9 milhões de ações pelo ‘não’; Abstenções equivalentes a 13,1 milhões de ações.
Dois caminhos
O modelo de privatização aprovado pelos acionistas da Copasa foi enviado à cúpula da companhia pelo governador Romeu Zema (Novo) em janeiro. Antes da deliberação em assembleia, as regras foram validadas pelo Conselho de Administração da empresa.
Em linhas gerais, Zema propõe dois cenários de desestatização. Um deles, considerado o mais provável por interlocutores a par das tratativas ligadas ao tema, prevê a venda de uma fatia relevante das ações a um parceiro de referência. Nesse cenário, o estado manteria 5% dos atuais 50,03%.
A segunda possibilidade, sem um investidor de referência, daria ao governo a prerrogativa de alienar suas ações até o limite necessário para a manutenção da golden share.
