Lagoa Santa

Dino mantém inconstitucional lei que obrigava prefeitura mineira a distribuir água gratuita em eventos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela inconstitucionalidade de uma lei que obrigava a Prefeitura de Lagoa Santa, na Grande BH,

Barroso declara parcialmente inconstitucional lei da ‘taxa defunto’ em Lagoa Santa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Lagoa Santa, na região metropolitana de

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