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A principal dúvida sobre a operação da PF contra fraudes de licenciamento ambiental em MG

Interlocutores próximos a alvos da Operação Rejeito estão com uma dúvida sobre o caminho que levou à deflagração da investigação na quarta-feira (17): se o

STF mantém decisão que proíbe Minas de restringir ICMS da cesta básica a produtos locais

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o governo de Minas Gerais tentou driblar uma decisão anterior da Corte sobre benefícios fiscais do ICMS para

STF mantém imunidade tributária da Prodemge e obriga União a restituir tributos

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar duas regras da lei das apostas esportivas. Os trechos proíbem que uma mesma empresa

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A possível aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu as discussões sobre quem poderia ser indicado para a cadeira.

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STF mantém decisão que obriga PBH a regularizar ocupações no Barreiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recurso do município de Belo Horizonte e manteve a decisão que obriga a prefeitura a fazer a

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