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O Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta quarta-feira (10), decisão que garante aos contribuintes de Minas Gerais o direito de receber de volta valores de

STJ manda de volta ao TJMG ação contra ex-diretoria da Copasa por contratar escritório de advocacia sem licitação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma ação contra ex-diretores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pela suposta contratação ilegal, sem

STF mantém absolvição da Igreja Universal por demolição de casarões históricos em Belo Horizonte

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, negar os recursos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério

Julgamento no STJ por indenizações de Brumadinho é suspenso após pedido de vista; maioria inicial é favorável aos atingidos

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STJ decide pela obrigatoriedade do registro na constituição da propriedade fiduciária

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STJ pacifica entendimento sobre privatização da Vale: um marco na segurança jurídica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão plenária realizada na última semana, proferiu decisão unânime que estabelece um marco jurisprudencial significativo no que tange

Em Lisboa, Gilmar Mendes “vinga” os colonizados brasucas

Informa o Google, ou uma IA qualquer: “Na mitologia romana, Baco é o deus do vinho, e também da agricultura, da fertilidade e da folia.

Robinho e Dani Alves: um sai, outro entra e as vítimas agonizam

Por uma nefasta ironia do destino, no dia em que a Justiça brasileira finalmente ratificou a sentença italiana de 9 anos de prisão para o

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