TJMG

TJMG mantém decisão que garante alíquota de 8% para militares aposentados

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG)

Justiça absolve empresários por esquema que inflou preços de combustíveis em MG

A Justiça de Minas Gerais absolveu dois empresários acusados de fraudar licitações e desviar recursos públicos de contratos de combustíveis da Prefeitura de Itacarambi, na

STF mantém decisão que derruba lei de Itabirito sobre dispensa de alvarás para atividades de baixo risco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela Câmara Municipal de Itabirito para manter a constitucionalidade de uma

TJMG julga recursos do governo e da ALMG contra inconstitucionalidade de regulamentação da Polícia Penal

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STJ mantém absolvição de ex-prefeito mineiro acusado de nepotismo ao nomear filhas como secretárias

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