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TJMG enfrenta crise interna após voto de desembargador para absolver homem ‘casado’ com menina de 12 anos

O ambiente interno no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vive tensão desde a sexta-feira (19), quando o voto do desembargador Magid Nauef Lauar

STJ convoca desembargador do TJMG para substituir ministro Buzzi, afastado por denúncias de assédio

O desembargador Luís Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi convocado na noite desta sexta-feira (20) para assumir interinamente uma cadeira

TJMG mantém suspensão de cobrança de ICMS sobre ‘empréstimo’ de energia solar

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, por unanimidade, recurso do governo estadual e confirmou decisão que suspende a

Desembargador de ação sobre homem ‘casado’ com menina de 12 anos está aposentado por invalidez na UFOP

O desembargador Magid Nauef Lauar, relator da decisão que absolveu um homem de 35 anos com passagens policiais por homicídio e tráfico de drogas do

Ação contra conjunto de moradias populares em bairro de BH vai para a Justiça Federal

A ação popular que questiona a legalidade de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Castelo, na região da Pampulha, em Belo Horizonte,

Dino rejeita recurso de sindicato e mantém Código de Conduta da Secretaria da Fazenda de Minas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11) seguimento a um recurso do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e

Nunes Marques concede habeas corpus a homem condenado por furto de duas barras de chocolate em Minas

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Ação de sindicato contra código de ética da Secretaria da Fazenda de Minas chega ao STF

Uma ação movida pelo sindicato que representa servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com

Governo de Minas deve dobrar gastos com precatórios em 2026

O governo de Minas Gerais terá que destinar pelo menos R$ 1,271 bilhão ao pagamento de precatórios em 2026, segundo estimativas consideradas no plano de

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