Lucas Ragazzi
A Justiça Eleitoral de Belo Horizonte questionou o ex-vereador e atual candidato Rogério Alkimim (Avante), dando-lhe um prazo de três dias para justificar a mudança em sua declaração racial. Alkimim, que se declarou branco nas eleições de 2016 e 2020, agora se apresenta como pardo no registro de candidatura para o pleito de 2024.
Caso Alkimim não responda no prazo estipulado ou admita erro, sua declaração racial será ajustada para refletir os dados anteriores. Isso implicará na proibição de receber recursos públicos destinados a candidaturas negras, conforme a Resolução TSE n. 23.609/2019.
As consequências para o candidato podem variar de uma simples multa até a anulação do registro de candidatura, dependendo da gravidade da situação. Fatores como o impacto nos repasses da cota partidária racial e no cumprimento das cotas de diversidade do partido serão considerados.
O Ministério Público Eleitoral será informado sobre o caso e poderá tomar medidas adicionais. Em situações extremas, a ação poderia ser interpretada como falsidade ideológica, um crime previsto no Código Penal.
Mandato
Rogério Alkimim foi eleito em 2020 e exerceu mandato por pouco mais de um ano. Ele renunciou ao cargo em 2022 em meio a uma investigação da Polícia Civil sobre a prática de “rachadinha”. Apesar da renúncia, Alkimim não chegou a ser condenado pela Justiça – o então vereador preferiu deixar o mandato do que arriscar a ser cassado pela Câmara e, com isso, ficar inelegível.
