Técnicos do Ministério da Fazenda subestimaram em 2023 o mercado de apostas em vários bilhões de reais.
É o que mostram documentos obtidos por O Fator via Lei de Acesso à Informação.
A Nota Técnica SEI nº 808/2023/MF, redigida pela Coordenação-Geral de Apostas do ministério e assinada em 23 de maio de 2023 – quando o governo ainda discutia internamente a Medida Provisória para regular as ‘bets’ – diz o seguinte:
“Estima-se, conservadoramente, que o mercado regulado das loterias de apostas esportivas envolverá arrecadação sobre um volume de apostas de R$ 6 bilhões a R$ 10 bilhões por ano no Brasil”.
A mesma nota previa ainda que no primeiro ano de regulamentação 30 operadores pagariam a taxa de licenciamento de R$ 30 milhões para operar no Brasil, gerando R$ 900 milhões em receita.
Como sabemos hoje, os números reais são muito maiores.
Na terça (1º), a Fazenda anunciou que 95 empresas pediram autorização para operar ‘bets’ no Brasil, mais do que o triplo da expectativa do ano passado.
Além disso, nota do Banco Central publicada na semana passada mostra que o mercado das ‘bets’ e outros jogos de azar recebe em transferências cerca de R$ 20 bilhões por mês apenas no Pix – nesse ritmo, portanto, a receita delas vai chegar perto dos R$ 240 bilhões por ano, ou 24 vezes o valor mais alto da estimativa conservadora da Fazenda lá atrás. Registre-se que a maior parte desse valor é redistribuída aos apostadores, e também por esse motivo as ‘bets’ podem ser usadas para lavar dinheiro.
Na documentação que embasou a MP também aparece uma carta da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), datada de março de 2023. Na carta, a ANJL estimava uma receita bruta de apostas, a chamada GGR, de R$ 25,1 bilhões em 2023 e de R$ 38 bilhões em 2024. Quem diria que chegariam a esse valor por bimestre.