Lucas Ragazzi
A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Obras Públicas, Murilo Valadares, que era acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de superfaturamento em contratos de obras de duas unidades municipais de educação infantil.
Na decisão desta segunda-feira (21), a magistrada acatou o próprio entendimento do MPMG, que reconheceu não haver provas suficientes do dolo (intenção) na conduta do ex-secretário. O caso se refere a contratos de 2008 e 2011 para execução de obras na UMEI Nova Esperança, com suposto superfaturamento de R$ 113 mil, e de reforma da UMEI Casa Azul, com alegado superfaturamento de R$ 77 mil.
A ação, proposta inicialmente contra Valadares, o ex-superintendente da Sudecap Fernando Antônio Costa Iannotti e a empresa Extra Engenharia LTDA, em 2016, apontava prejuízos aos cofres públicos na contratação da construtora para execução das obras. Iannotti já havia sido retirado do processo anteriormente, quando teve reconhecida sua ilegitimidade passiva.
A juíza fundamentou sua decisão na nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021, que trouxe mudanças significativas nos requisitos para a caracterização de atos ímprobos. Entre elas, está a necessidade de comprovação de dolo, ou seja, a intenção deliberada de causar dano ao erário ou de obter vantagem indevida. Segundo o próprio Ministério Público reconheceu nos autos, não foram encontradas evidências de “conluio, fraude ou eventual benefício recebido pelos réus ou por terceiros” nas contratações questionadas.
O processo continua em tramitação apenas em relação à empresa Extra Engenharia LTDA (atual Construtora W&A LTDA). O Ministério Público solicitou a conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública para prosseguimento contra a construtora, pedido que ainda será analisado após manifestação da empresa.
Murilo Valadares foi secretário de Obras da gestão Pimentel na Prefeitura de Belo Horizonte entre 2004 e 2008. Depois, assumiu a Secretaria de Estado de Transporte e Obras quando o petista foi eleito governador, entre 2015 e 2018.
