Guilherme Peixoto
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), prorrogou a validade do decreto que corta a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas importadoras de leite em pó. A extensão da medida, publicada nesta quarta-feira (30), fará com que a gratuidade fique suspensa até 31 de janeiro do ano que vem.
A retirada dos importadores de leite em pó do Regime Especial de Tributação passou a valer em março, em meio a pressões dos produtores de leite em Minas Gerais, que sofreram perdas financeiras por causa do uso de leite em pó vindo de países como Argentina e Uruguai.
O decreto que suspende o benefício fiscal aos importadores de leite em pó já foi estendido uma vez, em junho. Apenas no ano passado, as compras internacionais do produto fizeram com que laticínios mineiros desembolsassem mais de US$ 62 milhões.
O fim da isenção de ICMS fez com que importadores de leite em pó tenham de pagar alíquota de 12%. No caso das compras fracionadas, o índice subiu de 2% para 18%.
Em janeiro deste ano, produtores mineiros receberam, em média, R$ 2,11 pelo litro de leite. Em 2022, o valor médio do litro do produto ficou em R$ 2,71. A queda, segundo o governo mineiro, está relacionada à atratividade das importações. Por isso, o corte no benefício fiscal.
