Guilherme Peixoto
Alvo de críticas de parte considerável dos deputados estaduais, o projeto de lei (PL) que aumenta o piso e o teto das contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) ainda não foi votado em 1° turno no plenário na Assembleia Legislativa não apenas pela falta de consenso, mas também porque recebeu 18 emendas. Apenas uma delas tem a assinatura de um parlamentar de oposição. Pelo que apurou O Fator, a coalizão antagônica a Zema não apresentou emendas por entender que não há como fazer melhorias no texto. Assim, o melhor caminho é evitar a presença de “digitais” de deputados do bloco na proposta.
Sem as emendas, a oposição vai trabalhar pela rejeição ao projeto. A ideia, apresentada por Zema à Assembleia em maio, reajusta, de R$ 33,02 para R$ 60, o valor mínimo dos repasses feitos mensalmente pelos beneficiários. Já o teto das contribuições, atualmente fixado em R$ 275,15, chegaria a R$ 500.
As 18 emendas anexadas ao texto em plenário foram encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Dezessete delas são de autoria de Sargento Rodrigues (PL). Embora seja filiado a uma agremiação que está em um dos blocos de apoio a Zema, o parlamentar adota postura independente em debates ligados, sobretudo, ao funcionalismo público. A última emenda, embora também leve a assinatura de Rodrigues, também foi subscrita por Celinho do Sinttrocel, do PCdoB, partido de oposição.
Em uma das emendas, Rodrigues defende que o titular do Ipsemg com benefício igual ou menor que dois salários mínimos e que tenha como dependente um filho com invalidez, doença rara ou deficiência precise pagar apenas uma alíquota de 3,2%. O mesmo percentual valeria para o dependente.
Em outra emenda, há o pedido para que eventuais despesas com assistência médica sejam reembolsadas pelo instituto. Há, também, pleito para que pessoas que tenham perdido a condição de segurado do Ipsemg por terem se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possam continuar como beneficiários do plano de saúde do instituto.
O acréscimo que também tem a assinatura de Celinho, por sua vez, reivindica o envio, à Assembleia, em até 90 dias após a mudança nos valores das alíquotas, de um projeto de lei sobre o plano de carreira dos servidores do Ipsemg.
