Guilherme Peixoto
O projeto de lei que cria alíquota de 3% para beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado (IPSM) só deve ser votado pelos deputados estaduais de Minas Gerais no ano que vem. Embora o texto esteja seja visto como importante pelo Executivo, a base do governador Romeu Zema (Novo) prioriza, neste momento, a aprovação das mudanças no piso e no teto de contribuições do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e a criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig).
Desde que chegou à Assembleia, em abril, o projeto sobre as mudanças no IPSM é visto como uma questão complexa. Interlocutores do Parlamento acreditam que, antes de centrar esforços na aprovação das alterações, o governo vai utilizar o fim deste ano para melhorar a relação entre as tropas e o comando-geral da Polícia Militar.
O ano, vale lembrar, foi marcado por desgastes entre o ex-comandante da PM, o coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, e seus subordinados. A troca de Piassi pelo Carlos Frederico Otoni Garcia é vista como um movimento importante para a melhora na relação entre as partes, o que poderia ser um trunfo ao longo da tramitação de uma proposta que mexe na previdência dos militares. Durante a gestão Piassi, houve críticas quanto à postura do comandante em relação ao projeto.
Embora ainda não haja data para o reinício da tramitação do projeto que mexe no IPSM, certo é que o texto só voltará à pauta da Assembleia após a aprovação dos reajustes nos valores pagos pelos beneficiários do Ipsemg. A proposta seria votada em primeiro turno nessa quarta-feira (13), mas a obstrução da oposição gerou o adiamento da análise. Agora, a proposta deve ser apreciada na semana que vem.
Hoje, os servidores militares não pagam alíquotas previdenciárias. O índice de 3%, segundo o projeto, seria alcançado em 2027. Até lá, os usuários do instituto arcariam com percentuais progressivos — 1% em 2025 e 2% em 2026. O governo, por sua vez, contribuiria com 1,5%.
