Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (4), após quase oito meses de debates, em segundo turno, o projeto de lei (PL) que aumenta os valores pagos pelos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O texto recebeu o aval definitivo da Assembleia Legislativa (ALMG) com o acréscimo de duas emendas apresentadas minutos antes da votação, após acordo entre os líderes dos blocos parlamentares da Casa.
Em uma das alterações de última hora, os parlamentares mantiveram a isenção das contribuições aos filhos de beneficiários que tenham menos de 21 anos. O fim da gratuidade estava previsto no projeto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Casa.
A alíquota adicional imposta aos beneficiários com mais de 59 anos, por sua vez, foi reduzida de 1,2% para 1%. Titulares do instituto que ganham até 1,5 salário mínimo e meio, por seu turno, terão que pagar apenas uma alíquota de 3,2%.
Outra emenda aprovada na votação desta quarta-feira (4) tem caráter similar a um acréscimo já inserido no texto nessa terça-feira (3), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), última etapa antes do segundo turno em plenário. Segundo o trecho, servidores que perderam a opção de segurado ao Ipsemg por terem se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão usufruir dos serviços de saúde ofertados pelo instituto.
Em linhas gerais, o PL do Ipsemg faz com que o piso das contribuições à entidade passe de R$ 33,02 para R$ 60.
Na outra ponta, o teto dos repasses, hoje fixado em R$ 275,15 subiria para R$ 500. Para valer, as mudanças precisam ser sancionadas por Zema.
Sem imóveis
A versão final do texto ainda exclui dispositivo que permitia a venda de seis imóveis ligados ao Ipsemg.
Cinco dos seis terrenos estão localizados em Belo Horizonte. Outro, fica em São João del-Rei, na Região Central de Minas.
