Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais prepara mudanças no orçamento do estado para 2025. Segundo apurou O Fator, o Executivo vai aumentar as cifras destinadas ao Tribunal de Justiça (TJMG), ao Ministério Público (MPMG) e à Defensoria Pública estadual (DPMG). As alterações serão enviadas à Assembleia Legislativa ainda nesta sexta-feira (13). A expectativa é que, até o fim da semana que vem, os deputados concluam a votação do documento que trata das receitas e despesas previstas para o ano que vem.
As mudanças na peça orçamentária foram definidas em meio a críticas do Judiciário quanto às diretrizes do documento. Representantes da magistratura se queixaram de cortes na previsão de repasses para os tribunais no ano que vem, uma vez que, inicialmente, o governo não considerou aumentar o orçamento dos tribunais na proporção que havia sido pedida pelo Judiciário.
Durante a semana, integrantes do governo de Romeu Zema (Novo) se reuniram com emissários do Legislativo e do Judiciário em busca de um acordo. Para interlocutores da magistratura, a primeira versão do orçamento poderia causar prejuízos ao funcionamento dos tribunais e gerar o fechamento de comarcas no interior.
A expectativa por um final feliz, inclusive, já ecoa na Assembleia. O presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), já convocou reuniões de plenário para terça-feira (17) e quarta-feira (18) a fim de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Inicialmente, o plano era analisar o documento nesta semana, mas o impasse entre os Poderes adiou a empreitada.
Nesta sexta-feira, durante um café da manhã com jornalistas, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, falou sobre o envio das alterações aos deputados, mas não adiantou o conteúdo do novo texto. Apesar disso, garantiu que as modificações foram “construídas em conjunto” com parlamentares, Ministério Público e Defensoria.
“A gente tem que acomodar uma série de questões, todas elas muito legítimas, à realidade do estado. Esse é um trabalho que a gente faz de maneira muito harmônica. As discussões dos últimos dias foram focadas em algumas modificações que vamos fazer à Lei de Orçamento Anual, que serão enviadas hoje à Assembleia Legislativa”, disse.
Em linhas gerais, atualmente, além do rombo de R$ 7,16 bilhões, o orçamento do ano que vem estima gastos de R$ 133,8 bilhões e de receitas de R$ 126,66 bilhões.
Zema minimiza desgaste
As reivindicações do Judiciário quanto ao espaço dado a esse Poder no orçamento geral do estado têm relação com queixas iniciadas em agosto, quando o Zema pôs em vigor um decreto de teto de gastos. A norma limita o crescimento das despesas do estado à variação da inflação.
À época da decretação da trava orçamentária, representantes da magistratura e deputados se queixaram de falta de diálogo do Palácio Tiradentes antes de colocar o teto em vigor. A medida foi tomada por Zema a reboque da entrada de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Também durante o café com jornalistas, o governador garantiu ter “diálogo muito aberto” com o Judiciário e agradeceu a compreensão dos outros Poderes quanto às limitações fiscais mineiras.
“Eles têm noção plena de nossa capacidade. Temos caminhado para fazer tudo com um diálogo muito aberto, sem nenhum desgaste ou um grande revés. Eles sabem perfeitamente. Só não sabe que temos essa dívida de R$ 165 bilhões com o governo federal e esse pagamento quem não mora em Minas Gerais e não conhece a situação do estado”, pontuou.
