Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
Inicialmente prevista para acontecer nesta semana, a votação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do orçamento do estado para 2025, só deve ocorrer na semana que vem. O provável adiamento está relacionado a impasses no texto, que prevê déficit de R$ 7,16 bilhões nas contas públicas. Segundo apurou O Fator, os principais pontos de incômodo têm sido externados por representantes da magistratura, que não concordam com cortes feitos pelo Executivo no orçamento enviado pelo Judiciário — e que acaba sendo incorporado à peça orçamentária geral do estado.
Interlocutores ouvidos pelo Judiciário temem que a redução em relação aos valores pedidos prejudique o funcionamento do Tribunal de Justiça do estado e inviabilize o funcionamento de algumas comarcas. A tensão atual é uma espécie de desdobramento de dissidências iniciadas em agosto, quando o governador Romeu Zema (Novo) decretou um teto de gastos que limita o crescimento das despesas primárias de Minas Gerais à variação da inflação.
À ocasião, representantes do Judiciário — e mesmo deputados estaduais — manifestaram descontentamento com a condução do caso por parte do governo. O entendimento é de que não houve diálogo do Executivo com os outros Poderes antes da decretação da trava orçamentária, que já vale para 2025. Em meio às insatisfações, parlamentares de oposição chegaram a apresentar um projeto de resolução (PRE) para sustar os efeitos do decreto.
Apesar da resistência do Judiciário quanto aos termos atuais do orçamento para 2025, há, entre interlocutores a par dos debates sobre o orçamento, a avaliação de que será possível costurar um acordo para encerrar o imbróglio. Nesse cenário, seria viável que os parlamentares votassem o orçamento na próxima semana.
Em linhas gerais, além do rombo de R$ 7,16 bilhões, o orçamento do ano que vem estima gastos de R$ 133,8 bilhões, além de receitas de R$ 126,66 bilhões. A peça orçamentária, cabe lembrar, costuma ser a última matéria votada pelos integrantes da Assembleia antes do recesso de janeiro.
Propag pode alterar dinâmica
Além do teto de gastos, a lógica orçamentária de Minas Gerais também pode sofrer alterações por causa do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), já aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto, que será analisado pela segunda vez pelos senadores na semana que vem, é visto como um dos caminhos para refinanciar o débito contraído pelo Executivo estadual junto à União.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta na Câmara, apresentou um substitutivo que prevê a individualização do teto de despesas para cada poder ou órgão, eliminando a garantia de compensação orçamentária pelo Executivo.
Nos termos da medida, cada instituição teria de se adequar a um limite específico de gastos, sem a possibilidade de complementação automática pelo governo estadual.
