Guilherme Jorgui
Parte dos recursos destinados ao governo de Minas Gerais para a implantação de escolas de Ensino Médio em tempo integral foram aplicados em outras áreas pela Secretaria de Estado de Educação, desconfigurando a proposta original do repasse. É o que aponta a Controladoria Geral da União (CGU) em relatório publicado na terça-feira (17). O órgão analisou os dados relativos ao ano de 2023. Além das irregularidades na aplicação das cifras, o documento também aponta que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) não comprovou como gastou quase 90% de R$ 12,5 milhões destinados ao pagamento de pessoal.
Um dos indícios de desvio da aplicação dos recursos destinados às escolas em tempo integral aparece na prestação de contas do custeio com água, luz e esgoto de 61 instituições de ensino. Entre as unidades escolares relacionadas, apenas 17 estavam no Cadastro de Adesão ao Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral.
“Os gastos não foram integralmente realizados em escolas vinculadas ao Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) ou não foi possível estabelecer sua relação com essas escolas. Portanto, concluiu-se pela inelegibilidade das despesas apresentadas”, lê-se em trecho do relatório da CGU.
Sobre a ausência de prestação de contas dos gastos com o quadro pessoal, o estudo apontou que, dos mais de R$ 12,4 milhões destinados a essa rubrica, foi possível comprovar o uso de apenas R$ 1,8 milhão para arcar com os pagamentos.
A CGU também salientou que a pasta não apresentou justificativa “para não disponibilizar a comprovação do pagamento da despesa de remuneração por meio de um contrato de empréstimo entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, no âmbito do Programa de Fomento à Implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)”.
O período de execução do acordo com o Bird era de em cinco anos — entre 2018 e 2023 —, mas foi prorrogado até o final de 2024.
O relatório concluiu ressaltando que a auditoria pela inelegibilidade das despesas para o acordo de empréstimo não acarreta na necessidade de devolução dos valores já utilizados.
“Porém, fica evidente a necessidade de aperfeiçoamentos na gestão e controle do EMTI no âmbito da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, no sentido de que a execução das despesas nos próximos exercícios esteja aderente aos normativos nacionais do EMTI e regramento do Banco Mundial”, conclui a CGU.
O que diz a Secretaria de Educação?
Questionada, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais disse a O Fator ter conhecimento do relatório da Controladoria-Geral da União
“A pasta já está se mobilizando para avaliar detalhadamente os apontamentos feitos pelo órgão e tomar as providências necessárias. A SEE reafirma seu compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos como elemento fundamental para garantir a qualidade da educação em nosso estado. A Secretaria continuará a colaborar com os órgãos de controle e a manter a sociedade informada sobre os desdobramentos deste processo”, informou a Educação estadual.
