Redação
A embaixada brasileira em Londres enviou, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), cópia do acordo de Mariana para o tribunal inglês que está julgando processo contra a mineradora BHP Billiton.
O documento, revelado por O Globo na sexta passada (20), também foi obtido por O Fator.
“A mando da Suprema Corte do Brasil, a Embaixada do Brasil gentilmente pede que o acordo, o maior e mais abrangente acordo de repactuação já concluído, seja encaminhado ao Tribunal Comercial e de Propriedade da Inglaterra e País de Gales e ao Tribunal de Tecnologia e Construção, nos quais processos relacionados estão tramitando”, diz um trecho.
O documento é datado de 11 de dezembro. No dia seguinte, o Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra (High Court of Justice) autorizou a descontinuidade do processo por quatro municípios, que desistiram da ação em Londres contra a BHP Billiton. Essas prefeituras optaram por assinar o acordo de repactuação da barragem de Mariana no Brasil.
Assinam a representação contra a BHP Billiton em Londres mais de 620 mil atingidos, entre municípios, indivíduos, entidades religiosas, comunidades tradicionais e empresas.
Já o acordo no Brasil foi assinado em 25 de outubro e prevê um total de R$ 170 bilhões em compensações, dos quais R$ 6,1 bilhões serão destinados a 45 municípios atingidos. A distribuição dos recursos será proporcional aos danos sofridos por cada localidade.
O envio da repactuação ao tribunal inglês pode ajudar as mineradoras, que podem passar a argumentar que não se aplica duas penas pela mesma falta. Ou seja, acertada a repactuação no Brasil, não caberiam outras indenizações.
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, matou 19 pessoas. A mina era administrada pela Samarco, mineradora controlada pela Vale e BHP Billiton. Considerado o maior acidente ambiental da história do Brasil, o desastre impactou drasticamente mais de 40 municípios, chegando a contaminar 600 quilômetros de extensão até o oceano Atlântico, afetando três reservas indígenas e milhares de pessoas ao longo do Rio Doce.
O prefeito de Mariana, Celso Cota (PDT), disse em entrevista neste mês que o processo em Londres perdeu força diante da repactuação já acordada no Brasil.
O prefeito eleito Juliano Duarte (PSB), que assume Mariana no próximo dia 1º, tem adotado postura mais cautelosa, sinalizando que pretende aguardar os desdobramentos da ação londrina antes de assinar a repactuação no Brasil homologada pelo STF.
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