A primeira reunião do governo Zema sobre a eventual adesão ao Propag

O governo de Minas Gerais fez, nesta terça-feira (21), a primeira reunião para debater os trâmites de uma eventual transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Segundo apurou O Fator, as discussões ocorridas no encontro tiveram tom embrionário, tratando, por exemplo, das hipotéticas propostas de lei que terão de ser encaminhadas à Assembleia Legislativa para viabilizar o ingresso no novo plano.

Entre os presentes na reunião, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, e a agora ex-secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. Ela, aliás, foi anunciada nesta terça-feira como nova presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) por causa do Propag.

A estatal é a principal acionista da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), vista pelo governo de Romeu Zema (Novo) como principal ativo a ser repassado à União em caso de adesão ao Propag. O plano, cabe lembrar, estabelece a federalização de bens como as empresas estaduais como gatilho para a redução dos saldos devedores e do indexador que corrige as cifras.

Uma das frentes de atuação de Luísa está relacionada ao processo de definição das cifras que o governo de Minas pode cobrar caso a Codemig seja federalizada ou privatizada. O carro-chefe da atuação da empresa está na exploração de jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. 

Enquanto parte do governo cuida das conversas sobre as adequações necessárias para uma eventual adesão ao Propag, o governador Romeu Zema (Novo) tem os olhos voltados ao Congresso Nacional. O chefe do Executivo defende a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da proposta.

Na lista de reclamações de Zema, está a exclusão, do texto sancionado, de um artigo em que a União assume dívidas dos estados com organismos internacionais, como os bancos multilaterais de desenvolvimento e, depois, acrescenta esses valores ao saldo renegociado junto aos governos locais. Essa transferência já acontece no RRF.