Dívida Mineira

Propag: MEC propõe novas regras para investimentos dos estados em educação e prevê punições

O Ministério da Educação (MEC) enviou ao Ministério da Fazenda uma proposta de decreto que endurece as regras do Juros por Educação, a contrapartida na

Governo de Minas usa recursos ligados ao extinto Bemge para amortizar dívida com a União

O governo mineiro tem utilizado recursos de um fundo criado na esteira da privatização do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para pagar parte

Por que um órgão da própria União ainda não sabe como receber os imóveis que Minas quer entregar

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) acumula dúvidas internas sobre como receber imóveis oferecidos pelos estados como forma de pagamento no Programa de Pleno

PGR defende validade de norma da ALMG que dispensou referendo para privatização da Copasa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da emenda à Constituição de Minas Gerais que dispensou a realização de

Propag: os imóveis de Minas pedidos pela Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao governo federal que aceite a transferência de um imóvel em Belo Horizonte oferecido pelo governo mineiro no

TCE aprova primeira prestação de contas de Minas sobre Propag

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou, por unanimidade, a primeira prestação de contas feita pelo governo do estado no âmbito

O que o Tesouro respondeu à ALMG sobre os bens e ativos oferecidos por Minas no Propag

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou nesta terça-feira (11) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que não há prazo definido para decidir sobre

Minas pede ao STF a suspensão de ação contra o governo federal sobre matrículas no ensino profissionalizante

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) protocolou uma petição para suspender por 15 dias a ação que move contra o governo federal no

MG precisa aplicar R$ 1,2 bi em investimentos até o fim do ano para cumprir regra do Propag

O governo de Minas Gerais precisa aplicar pouco mais de R$ 1,25 bilhão em recursos próprios em investimentos em áreas como saneamento, transportes e educação

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