O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), publicou, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial do Município (DOM), uma nova leva de decretos para organizar o funcionamento de secretarias e autarquias ligadas ao poder Executivo. Os textos detalham o organograma e a estrutura de duas pastas: Assistência Social e Direitos Humanos e Segurança Alimentar e Nutricional,
Segundo a prefeitura, a pasta de Assistência Social terá como objetivo formular as políticas ligadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), bem como garantir a igualdade de direitos e a cidadania de crianças, adolescentes e jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, integrantes da população LGBT+, negros, indígenas, quilombolas, cidanos e representantes de comunidades tradicionais.
Na estrutura subordinada à pasta, estarão entidades como o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos. Os centros de referência regionais e o espaço de acolhimento à população LGBT também serão de responsabilidade do setor.
Criada a reboque da reforma administrativa, a Secretaria de Segurança Alimentar é uma das novidades do segundo mandato do prefeito Fuad Noman (PSD), que cumpre licença por ordem médica. Uma das missões da área será coordenar os restaurantes populares e as cozinhas comunitárias localizadas em bairros belo-horizontinos. A nova repartição também terá de dar apoio aos mercados distritais e aos centros de abastecimento.
A Secretaria de Assistência Social, cabe lembrar, é comandada por Josué Valadão, enquanto o setor de Segurança Alimentar está nas mãos de Darklane Dias Rodrigues.
Damião também oficializou algumas alterações nos decretos que regem o funcionamento das pastas de Planejamento, Orçamento e Gestão, Esportes e Lazer, Segurança e Prevenção, além de Obras e Infraestrutura. O mesmo aconteceu com os textos sobre a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Sequência de mudanças
Os decretos desta sexta-feira sucedem textos sobre mudanças na Prefeitura de BH publicados na quinta-feira (30). A primeira sequência de publicações mexeu, por exemplo, nas atribuições da Secretaria de Governo, entregando boa parte das atribuições relacionadas ao diálogo com a Câmara Municipal à recém-criada pasta de Relações Institucionais.
Paulo Lamac (Rede), ex-vice-prefeito e secretário de Relações Institucionais, é um dos principais aliados de Fuad. A pasta de Governo, por sua vez, é comandada interinamente por Guilherme Daltro, chefe de gabinete de Álvaro Damião.
