Guilherme Peixoto
Enviados pelo governo Zema à Assembleia Legislativa em novembro do ano passado, os projetos que tratam da venda de ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ainda não têm data para começar a tramitar no Legislativo. O pontapé inicial do processo de análise formal dos textos só acontecerá após os deputados estaduais definirem a composição dos novos blocos parlamentares da Casa e baterem o martelo sobre a composição das comissões temáticas.
A cada dois anos, no início do ano legislativo, os parlamentares ganham tempo para reorganizar as coalizões que dividem a Assembleia. Por causa das eventuais mudanças nos agrupamentos, é preciso modificar a distribuição dos assentos nas comissões entre os blocos. Assim, os primeiros dias de funcionamento da Casa neste ano terão foco voltado à formação dos blocos e à escalação dos colegiados.
Por ora, o principal impasse relacionado à composição dos blocos da Assembleia tem o PL no epicentro. Uma ala do partido, mais identificada com o ex-presidente Jair Bolsonaro, considera não renovar a participação na coalizão governista Avança Minas, que funcionou nos últimos dois anos com a participação de legendas como Cidadania, PSDB, MDB e Solidariedade.
Se a empreitada do grupo mais à direita do PL der certo, o plano é criar um quarto bloco na Assembleia, atraindo outras legendas de orientação conservadora, como o Republicanos.
Presidente prega cautela sobre privatizações
O presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), tem defendido que os debates a respeito das desestatizações de Cemig e Copasa aconteçam sem açodamento.
“Eu, particularmente, não sou contra essa discussão. Temos, aí, diversas privatizações no país — várias que deram certo e outras tantas que não deram. Então, temos de, com muita cautela, entender o que o estado de Minas Gerais quer, mas, mais do que isso, o que o consumidor está querendo, porque o fundamental, em qualquer discussão, é pensar na melhoria dos serviços para as pessoas”, disse, nessa segunda-feira (3), após a solenidade de abertura das atividades legislativas em 2025.
No fim do ano passado, quando os corredores da Assembleia passaram a ser tomados por conversas a respeito do futuro das duas estatais, havia a avaliação de que a privatização da Copasa é um objetivo mais fácil que a pulverização, no mercado financeiro, das ações da Cemig.
Detalhes dos projetos
A pulverização do capital acionário da energética implica na transformação da empresa em uma corporação. Caso o Executivo fique com uma fatia que corresponda a pelo menos 10% de toda a companhia, teria direito a uma ação preferencial, a “golden share”, que permitiria, por exemplo, o exercício do direito ao veto.
O projeto enviado à Assembleia também prevê que nenhum acionista poderá ter mais do que 20% do capital votante. Acordos de acionistas para votos em bloco estão liberados, mas não poderão ultrapassar o já citado limite de 20%.
Hoje, o Palácio Tiradentes é dono de 17% das ações da Cemig. Paralelamente, possui 51% das chamadas ações ordinárias, que dão direito a voto.
Já o projeto da Copasa autoriza o governo a promover a desestatização da empresa por meio de duas possibilidades principais: “a alienação total ou parcial de participação societária” ou “a capitalização, mediante o aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, dos direitos de subscrição”.
