O governo de Minas Gerais optou por fazer uma compensação de valores devidos pela União para pagar as parcelas de janeiro e fevereiro do plano de Recuperação Fiscal do estado. O passivo do governo federal diz respeito a perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os governos locais tiveram em 2022.
A União iniciou 2025 com a obrigação de compensar R$ 840,4 milhões em perdas sofridas por Minas. Desse montante, R$ 696,6 milhões foram utilizados pelo governo do estado para quitar as primeiras fatias da Recuperação Fiscal no ano. O saldo restante será abatido da parcela de março. A queda na arrecadação com ICMS, vale lembrar, está atrelada à decisão do governo de Jair Bolsonaro (PL) de reduzir a alíquota do tributo incidente sobre os combustíveis.
A decisão do governo mineiro de utilizar o mecanismo de compensação para arcar com parte da dívida junto à União já foi, inclusive, comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem acompanhado o cumprimento do acordo entre o Palácio Tiradentes e o Palácio do Planalto.
As parcelas da Recuperação Fiscal mineira começaram a ser enviadas a Brasília (DF) em outubro do ano passado. Os pagamentos têm sido feito mensalmente.
Paralelamente ao desenrolar do contrato de Recuperação Fiscal, a equipe do governador Romeu Zema (Novo) estuda as adequações necessárias à migração para o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O novo arcabouço, sancionado no mês passado, estabelece a federalização de ativos estaduais como ponte para a amortização dos passivos dos governos locais.
No caso de Minas, seria possível, por exemplo, repassar à União ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico do estado (Codemig).
