Não se constrói ou se aprimora uma democracia demolindo suas instituições. No Estado Democrático de Direito, ainda que vilipendiada com alguma frequência – inclusive por quem deveria zelar por ela -, a obediência à ordem constitucional é soberana. Ninguém está acima das leis ou de outras pessoas.
A democracia não serve aos propósitos da maioria, como muitos creem. Ao contrário. Ela garante direitos iguais às minorias. Se agentes públicos, autoridades e instituições falham na obediência dos ditames legais, que sejam fiscalizados, admoestados, reparados e até punidos. Mas jamais destruídos.
No regime tripartite de Poderes que escolhemos, ao judiciário, como é comum dizer, cabe o direito de errar por último. À sociedade cabe o rigor no julgamento e na escolha de seus líderes, que não caem do céu. Magistrados imperfeitos, como políticos imperfeitos, são como a gente antes de serem eleitos e/ou nomeados.
Democracia relativizada
Um político ou um governante corrupto já era um cidadão corrupto. Um magistrado vaidoso ou inebriado pelo poder já era um cidadão vaidoso ou inebriado pelo poder. A parcela da sociedade que se diz conservadora não pode, em nome de insatisfações e frustrações, querer extirpar os males a partir da destruição.
Como no Brasil e em alguns países (Hungria, Polônia, Venezuela e Israel), a Justiça americana está sob ataque (o motivo deste texto). Em comum, todos estes estados são governados por autoritários populistas. Em nome da democracia (deles) e da pátria (deles), atenta-se contra a última barreira civilizatória – ainda que imperfeita.
Bolsonaro e o bolsonarismo, por exemplo, acreditam em um mundo diferente do de 1/3 dos demais brasileiros que acreditam no lulopetismo. O terço restante, em sua maioria, acredita em um mundo ainda mais diverso. Não houvesse uma constituição e um judiciário, a cada alternância de poder teríamos um novo Brasil.
O papel da imprensa
Pior. A cada alternância de poder teríamos repressão, segregação e mortes. Se os Poderes executivo e legislativo se alternam, e o judiciário em tempos, momentos e formas diferentes, mais lentas, idem, a Constituição é a salvaguarda do país, da civilização. Um conservador deveria querer preservá-la, e não destruí-la.
O judiciário brasileiro não precisa ser extinto ou reformado. Precisa ser ainda mais fiscalizado e cobrado – pelo Poder legislativo, que tem os instrumentos legais para tanto, e pela sociedade, que tem o maior dos poderes: o voto. Como não fazemos nossa parte, alguns acabam flertando com o “vale-tudo” da destruição.
À imprensa independente e de qualidade cabe a estrita observância das leis e da moralidade. O jornalismo profissional e isento não admite torcida e manipulação. Todos têm direito a opiniões, mas ninguém tem direito aos fatos. Estes são escravos da verdade, da realidade. Ser publisher em O Fator reforça este meu compromisso.
