Redação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reforçou, nesta quinta-feira, a importância da vacinação infantil como estratégia de saúde pública e o enfrentamento de diversas doenças. Além disso, se mostrou contra ao acesso à escola com a comprovação da imunização.
O posicionamento do órgão acontece dias após o governador Romeu Zema (Novo) afirmar que a vacinação não será exigida dos estudantes da rede estadual para a matrícula. A declaração foi dada ao lado do Senador Cleitinho (Republicanos) e do Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL).
Por meio de nota, o MPMG afirmou que defenderá a obrigatoriedade da vacinação que “tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico”.
Diz, ainda, que “tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”.
Porém, ressaltou que “a comprovação da vacinação não deve condicionar o acesso das crianças e adolescentes à escola, incumbindo aos órgãos do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes , inclusive o próprio MPMG, a adoção das medidas necessárias para a proteção de seus direitos”.
