Guilherme Peixoto
O promotor de Justiça Michel Henrique de Mesquita Costa, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pediu o afastamento do secretário municipal de Governo de Brumadinho, Guilherme Morais. A recomendação consta no âmbito de uma ação popular que reivindica a suspensão da nomeação de Morais para o posto. A manifestação do MPMG foi juntada aos autos na quarta-feira (26).
Morais seria candidato a prefeito da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) no ano passado pelo PSD, mas desistiu da disputa em meio a acusações de fraude no envio de documentos ao MP. A chapa, então, passou a ser liderada por Gabriel Parreiras (PRD), que mais tarde venceria a corrida eleitoral. A mãe de Morais, Aline, é a vice-prefeita de Parreiras.
No fim de 2023, Morais renunciou ao mandato de vereador durante a análise de pedidos de cassação. À ocasião, ele chegou a ser acusado de estelionato. O entendimento do advogado Filipe Matias Barbosa Ramos, autor da ação popular, é de que o ex-parlamentar está inelegível por ter renunciado em meio à tramitação dos pedidos de cassação. A avaliação de Ramos foi seguida pelo MPMG.
Ao recomendar o afastamento de Morais, o promotor Michel Henrique cita a Lei Complementar 60/94, que versa sobre casos passíveis de inelegibilidade.
“Basta a renúncia após o oferecimento de petição com aptidão para o início de processo político-administrativo para que se aplique a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “k”, da LC nº 64/90, sendo desnecessária a instauração formal do procedimento ou mesmo que este seja julgado procedente. Nesse contexto, tem-se que Guilherme Augusto Braga Morais está inelegível para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura para a qual havia sido eleito”, lê-se em trecho da petição.
Secretário se defende
À reportagem, Guilherme Morais afirmou que sua defesa tem ciência da manifestação do MPMG. Ele, entretanto, defendeu a legalidade da nomeação para a Secretaria de Governo.
“Trata-se de uma manifestação do Ministério Público de Minas Gerais, no âmbito de uma ação popular movida por um advogado que não reside em Brumadinho e que possui vínculos diretos com a antiga gestão municipal. Tal contexto evidencia uma tentativa de perseguição política que, infelizmente, persiste mesmo após o processo eleitoral democrático”, pontuou.
Morais ainda afirmou que a nomeação é “totalmente legal”. “Não existe qualquer decisão judicial que me impeça de exercer a função de secretário de Governo”, assegurou.
