Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu investigação para apurar se a nomeação da ex-prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha (PSDB), como chefe da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) é ilegal.
No entendimento de interlocutores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que levaram o caso para o MPMG, a nomeação esbarraria na legislação da agência, que prevê a proibição de pessoas que exerceram mandato de prefeito em municípios da região metropolitana até 24 meses antes da indicação ao cargo.
Ilce, que é mãe da deputada estadual Nayara Rocha (PP), comandou o Executivo de Vespasiano até dezembro do ano passado e, por isso, esbarraria na legislação.
O inquérito do MPMG ainda está em fase inicial e foi instaurado na última terça-feira (1º).
A propósito, a regra que pode barrar a ida de Ilce para a agência foi criada por deputados estaduais que visavam, na época, impedir que o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT) assumisse o comando do órgão. A reclamação dos políticos na época era de que a ARMBH estava nascendo somente para ajudar Pimentel a se eleger senador na eleição de 2010 – em uma curiosa articulação política que envolvia o então governador Aécio Neves (PSDB).
Em 2009, parlamentares do PMDB (hoje MDB) apresentaram á emenda ao projeto que criava a agência, além de estipularem que a indicação do chefe do órgão partiria após lista tríplice eleita pelos 32 prefeitos da região metropolitana. A lista não foi aprovada, mas a vedação dos 24 meses anteriores passou e faz parte da legislação até hoje.
