A negativa da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma liminar suspendendo os efeitos da lei sobre a divisão da fatia educacional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fez os prefeitos de Minas Gerais contrários à regra mudarem o foco. Cármen já sinalizou a intenção de levar o tema ao plenário da Corte ainda neste semestre, a busca, agora, é por encontros com outros ministros.
Nesta terça-feira (8), a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), aproveitou uma visita a Brasília (DF) para se reunir com o ministro Flávio Dino. Durante o encontro, ela apresentou as queixas de cidades mineiras, que entendem que as novas diretrizes para a divisão do ICMS da Educação prejudicam municípios com grande número de habitantes.
O questionamento ao ICMS da Educação tramita no STF na forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PCdoB. Dino, vale lembrar, já foi filiado à legenda e, por ela, venceu duas vezes a eleição para o governo do Maranhão.
As novas regras para o rateio da arrecadação de ICMS estão em vigor desde agosto de 2023.
O entendimento de cidades populosas, como Contagem e Belo Horizonte, é que o prejuízo financeiro acontece porque o número de alunos matriculados em cada rede municipal não é considerado.
A lei leva em conta apenas índices ligados aos desempenhos dos estudantes, o que, em tese, favorece cidades menores.
