Guilherme Peixoto
A ausência de acordo para a votação, na manhã desta quarta-feira (9), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de vetos do governador Romeu Zema (Novo), vai se estender pelos próximos dias. Deputados estaduais já foram avisados de que o impasse nas negociações entre base e oposição gerou o cancelamento das outras sessões previstas para esta quarta. Assim, os vetos só retornarão ao plenário na semana que vem.
Pelo que apurou O Fator, o principal ponto de discordância gira em torno da decisão do governador de barrar o rateio de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre profissionais do ensino público estadual.
A oposição tenta costurar um acordo para derrubar o veto à divisão dos recursos, mas o Executivo quer manter o ato que afastou a possibilidade de ratear as cifras.
Como a reportagem mostrou em dezembro, quando o veto foi publicado por Zema, interlocutores do governo atribuem a decisão de não acatar o rateio ao fato de o estado ter gasto mais de 70% do Fundeb com o pagamento de pessoal. O empenho do montante teria inviabilizado a permanência de sobras nos cofres públicos.
O rateio do Fundeb foi sugerido pela deputada Beatriz Cerqueira, do PT, partido que lidera a oposição a Zema, por meio de uma emenda ao orçamento deste ano.
Outro impasse
Outros pontos do orçamento, aliás, também têm motivado debates nos bastidores da Assembleia e, por consequência, protelado um acordo.
A oposição reivindica a derrubada de vetos a trechos da peça orçamentária que contemplam ações voltadas ao fomento de políticas públicas para as pessoas com deficiência (PCDs). Em um dos artigos barrados, o também petista Cristiano Silveira defende a reserva de recursos financeiros para a construção de Centros Especializados de Atendimento Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nos termos da proposta de Silveira, seriam erguidos 66 centros de acolhimento aos cidadãos atípicos — um para cada microrregião do estado.
Nessa terça-feira (8), um outro veto ligado à causa autista proporcionou recálculo de rota por parte da base governista. O Executivo mudou de posição e, após defender a manutenção de uma decisão de Zema, voltou atrás e liberou os aliados a votarem favoravelmente a um texto autorizando a destinação de recursos para centros regionais de apoio a pessoas com deficiência (PCDs).
O veto derrubado nessa terça, entretanto, tinha caráter autorizativo — e, portanto, natureza diferente dos que ainda estão em discussão.
