A bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se dividiu nesta terça-feira (8), durante a análise do veto do governador Romeu Zema (Novo) a um projeto de lei que proibia fornecedores de repassar aos consumidores os custos de emissão de documentos de cobrança, como boletos bancários e carnês. A maioria dos deputados do PL presentes ao plenário não seguiu a orientação do líder da legenda, Bruno Engler, e votou pela manutenção do veto, posição que acabou vitoriosa.
A votação terminou com 39 deputados ratificando o veto e outros 14 defendendo a derrubada. No PL, seis parlamentares votaram pela manutenção da decisão de Zema. Outros três — Engler, Eduardo Azevedo e Sargento Rodrigues, autor do projeto sobre os custos dos boletos — opinaram pela revogação do veto.
No grupo de liberais que votou pela manutenção do veto, estavam Amanda Teixeira Dias, Coronel Henrique, Delegada Sheila, Gustavo Santana, Lincoln Drumond e Marli Ribeiro.
Até fevereiro deste ano, o PL compunha um dos blocos de apoio a Zema na Assembleia. A legenda, entretanto, decidiu desembarcar da base aliada e passou a atuar como bancada independente.
Mesmo com o partido adotando o formato de bancada independente, parte dos deputados do PL continua com postura governista, o que ajuda a explicar a posição desta terça-feira.
Antes da votação, Bruno Engler discursou aos correligionários reivindicando apoio à derrubada do veto.
“De maneira muito breve, gostaria de pedir aos colegas de bancada do PL que votassem pela derrubada do veto, uma vez que se trata de matéria meritória — e de autoria de nosso colega Sargento Rodrigues”, disse.
A posição do líder do PL foi contraposta por João Magalhães (MDB), líder do governo Zema na Assembleia.
“Esse artigo, apesar de meritório, invade competência exclusiva da União”, falou.
O apontamento de Magalhães está relacionado à justificativa que o chefe do Executivo enviou à Assembleia ao vetar o projeto de Sargento Rodrigues. De acordo com Zema, em que pese a boa iniciativa do deputado, uma eventual mudança nas regras para a emissão de boletos de cobrança tem o Direito Civil, ligado à União, como pano de fundo.
Mudança de rota
Em outra votação de veto, o governo Zema mudou de rota e liberou parlamentares aliados a votarem pela derrubada do veto a um texto que autoriza a destinação de recursos para centros regionais de apoio a pessoas com deficiência (PCDs).
A reviravolta fez com que o veto à possibilidade de envio de verba aos centros de referência fosse derrubado por 61 votos a 0.
“O governo, ao analisar melhor o veto, nos autorizou a encaminhar pela derrubada, a pedido do secretário Marcelo Aro, um defensor da causa, e da sensibilidade de nosso governador”, explicou João Magalhães.
Outros vetos ainda trancam a pauta do plenário da Assembleia e impedem a votação de novos projetos de lei. Como já mostrou O Fator, a tendência é que todos os vetos sejam analisados nesta semana, a fim de proporcionar, sobretudo, a apreciação de reajustes pedidos por algumas categorias do funcionalismo público.
Nesta quarta-feira (9), os parlamentares voltarão a se reunir no plenário para tratar dos vetos. Na pauta está, por exemplo, a decisão de Zema de barrar rateio de recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre profissionais do ensino público estadual.
