Cedê Silva
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mentiu nesta quarta (9) no Conselho de Ética sobre uma falsa cassação do ex-deputado Daniel Silveira – ele nunca perdeu o mandato.
O site da Câmara mostra que Silveira fez uso de imóvel funcional até 8 de fevereiro de 2023, dias depois de seu mandato terminar. Ele também recebeu salário em todos os meses de 2022. Naquele ano, se candidatou ao Senado pelo Rio e ficou em 3º lugar.
Silveira também consta como tendo exercido cargos na Câmara até 31 de janeiro de 2023, entre eles os de 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e vice-líder do PTB (partido que depois se fundiu ao Patriota para formar o PRD).
Ontem, pouco antes da votação da cassação de Glauber Braga, Nikolas disse: “A mesma esquerda que cassou um deputado aqui nessa Casa por opiniões tá defendendo agora a não-cassação de um deputado por dar chutes em outra pessoa”.
Nikolas acrescentou: “Daniel Silveira não somente foi cassado, como foi preso. E vocês comemoraram a cassação de um deputado por opiniões”.
O que Nikolas disse não deixa margem a dúvidas: ele quis dizer que a esquerda “nessa Casa”, ou seja, na Câmara, “cassou” Daniel Silveira. É mentira, e por vários motivos.
O Conselho de Ética da Câmara nunca, em momento nenhum, aprovou a cassação do mandato de Daniel Silveira.
Em 2021, o Conselho aprovou dois pedidos separados de suspensão do mandato dele: 1) por dois meses por ter gravado e divulgado reunião sigilosa do PSL dentro da Câmara, em outubro de 2019; e 2) por seis meses, pelo vídeo em que Silveira fez ameaças a ministros do STF e exaltou o AI-5.
Esses pedidos nunca foram votados em Plenário, porque Arthur Lira sentou em cima deles. Portanto, a punição de afastamento, decidida pelo Conselho de Ética, nunca aconteceu.
A mentirosa e falsa cassação de Silveira está sendo repetida nas redes por outros deputados bolsonaristas, como Éder Mauro (PL-PA) e Julia Zanatta (PL-SC).
Em abril de 2022 o STF condenou Silveira a perder o mandato. Lira reagiu, dizendo que a Câmara não abria mão de ter a palavra final sobre o assunto. Protegeu Silveira até o fim.
Portanto, o que Nikolas disse é mentira:
1) Porque o Conselho de Ética nunca aprovou a cassação de Silveira, mas apenas dois pedidos de afastamento;
2) Porque esses pedidos nunca foram votados em plenário, por decisão única e exclusiva de Arthur Lira;
3) Porque a cassação de Silveira, determinada pelo STF e não pelos deputados, nunca teve efeito, e Silveira cumpriu o mandato de deputado, mesmo preso, até o fim.
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