No vídeo que já acumula mais de 310 milhões de visualizações no Instagram e forçou o governo Lula a revogar na quarta (15) uma norma da Receita Federal, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) diz que “a oposição está coletando assinaturas para um projeto de lei” com o objetivo de “impedir que esse tipo de quebra de sigilo mascarado de transparência seja realizada (sic)“.
A fala chama a atenção porque deputados não precisam coletar assinaturas para projetos de lei, mas apenas para Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Um projeto de lei pode tramitar com a assinatura de apenas um deputado.
Procurada por O Fator desde quarta-feira, a assessoria de imprensa de Nikolas ainda não respondeu às nossas perguntas.
Em entrevista à CNN Brasil naquela noite, após o secretário Robinson Barreirinhas anunciar a revogação da norma, Nikolas disse haver uma PEC “que abrange também a questão do Drex” – projeto de moeda digital anunciado pelo Banco Central.
O Fator apurou com deputados bolsonaristas que Nikolas está falando de uma PEC (e não projeto de lei) de autoria de Júlia Zanatta (PL-SC), apresentada em novembro – portanto, bem antes da norma da Receita Federal entrar em vigor.
Se a PEC for aprovada, a criação do Drex ou qualquer moeda digital vai requerer aprovação da maioria qualificada nas duas casas do Congresso.
Além disso, a eventual extinção do papel-moeda também exigiria aprovação de dois terços da Câmara e do Senado.
A proposta, portanto, não tem nada a ver com a norma da Receita Federal que entrou em vigor em 1º de janeiro e já foi revogada.
Na justificativa da PEC, Zanatta escreveu que proibir ou limitar o Drex é “essencial para proteger a liberdade dos brasileiros”, porque “[c]omo moeda digital centralizada, o Drex facilita um controle estatal perigoso”.
A PEC já coletou 128 assinaturas, e precisa de 171 para começar a tramitar.
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