Lucas Ragazzi
A Justiça estadual condenou um ex-dirigente do extinto Partido Republicano da Ordem Social (Pros) a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 70 mil, valor correspondente a um veículo Chevrolet Spin doado pelo governo estadual em 2018 a uma associação beneficiente que teve seu uso desviado para fins particulares pelo político.
De acordo com a decisão da juíza Rosimere das Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, ficou comprovado que o réu, Francisco Rosa Firmino, então presidente da Associação Família Restaurada e do Pros de Ibirité, recebeu em julho de 2018 um veículo Chevrolet Spin LTZ por meio de doação da Secretaria de Estado de Governo. O automóvel, avaliado em R$ 70.850,00, era novo e deveria ser utilizado exclusivamente para as atividades da entidade social.
No entanto, investigação conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) demonstrou que logo após receber o veículo, Firmino passou a utilizá-lo para fins particulares. Um dos principais elementos de prova foi um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2018, apenas um mês após a doação, quando o carro era conduzido pelo próprio Firmino e transportava sua esposa e sua filha.
Conforme registrado no Boletim de Ocorrência, após o acidente, as duas passageiras ficaram feridas e foram encaminhadas a um hospital da região do Barreiro. A partir daí, o veículo ficou parado em oficinas entre outubro de 2018 e maio de 2019, aguardando recursos para o conserto, período em que não pôde ser utilizado para as finalidades da associação.
A sentença também destaca que “o Termo de Doação proíbe expressamente que o veículo seja utilizado para fins particulares”, evidenciando a violação do acordo firmado com o Estado.
Nesta terça-feira (22), a juíza determinou que os valores que Firmino deve devolver aos cofres públicos sejam corrigidos pela inflação e juros a partir da data de doação do veículo.
Histórico de problemas
A condenação na Justiça não é a primeira dor de cabeça gerada a Francisco Firmino por conta do veículo doado. Em setembro do ano passado, após quatro meses de apuração interna, o governo de Minas já havia determinado a devolução do veículo ao Estado.
A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Governo, a mesma pasta responsável pela doação original em 2018, durante a gestão do então governador Fernando Pimentel (PT). As fiscalizações realizadas na entidade após a doação identificaram diversas irregularidades, incluindo o uso do automóvel para fins pessoais do dirigente.
A Secretaria constatou que o veículo, cedido em caráter definitivo e sem encargos para auxiliar os trabalhos da associação, estava sendo utilizado para interesses particulares do proprietário da entidade.
Na época da doação, a Associação Família Restaurada era presidida por Firmino, que também atuava como dirigente do PROS em Ibirité e chegou a se candidatar à Câmara Municipal da cidade. Publicações nas redes sociais da entidade mostravam a clara ligação pessoal do dirigente partidário com a associação, incluindo fotos pessoais e pedidos de apoio à sua candidatura.
A reportagem tentou contato com o ex-dirigente do PROS, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
