Cedê Silva
A CCJ da Câmara adiou nesta quarta (30) a discussão de um pedido do PL para suspender a ação penal no STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
Deputados de direita (como Bia Kicis e Lafayette de Andrada) e de esquerda (como Fernanda Melchionna e Patrus Ananias) pediram vista conjunta.
Com isso, a discussão fica adiada para semana que vem.
Desde 26 de março Ramagem é réu por participação na tentativa de golpe, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas.
O PL pediu o trancamento em 3 de abril. Alfredo Gaspar (União-AL), relator do pedido, só apresentou o parecer hoje.
O pedido do PL e o parecer de Gaspar têm brechas para trancar a ação penal inteira e favorecer Bolsonaro e os outros réus.
O PL pediu para sustar a ação penal “contra o deputado Alexandre Ramagem Rodrigues (PL/RJ) e outros”.
Gaspar pediu a “sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”.
Ao acolher a denúncia, Alexandre de Moraes destacou:
- que documentos apreendidos com Ramagem continham “planos para descumprir decisões judiciais do STF, caracterizando uma organização criminosa”;
- que há “indícios de que Ramagem coordenou infiltração de agentes [da Abin] em campanhas eleitorais”;
- que Ramagem, segundo a denúncia da PGR, “teria sido um dos responsáveis pela estruturação de uma ação conjunta com a finalidade de preparar uma narrativa a ser difundida pelo ex-presidente da República contra as eleições”.
Em abril de 2020, Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem para chefiar a Polícia Federal – nomeação assinada pelo então presidente Bolsonaro.
Ramagem, que se candidatou no ano passado a prefeito do Rio, é o único parlamentar entre os denunciados pela PGR.
Antes do pedido de vista, deputados de esquerda na CCJ pediram a retirada de pauta. O requerimento foi rejeitado por 35 x 1 – apenas Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) votou a favor, com os demais deputados de esquerda registrando obstrução.
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