Cedê Silva
O plenário da Câmara acaba de aprovar por 268 x 199 o requerimento de urgência a um projeto da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) que abre caminho para a criação de mais deputados federais.
Como O Fator mostrou ontem, a primeira assinatura do pedido de urgência é de Gilberto Abramo (Republicanos-MG), e o requerimento foi feito em sintonia com a vontade de Hugo Motta.
Com a aprovação da urgência, o projeto em si poderá ser votado sem passar pelas comissões. Se aprovado na Câmara, segue para votação no Senado.
A proposta da filha de Eduardo Cunha é uma reação a um projeto de Rafael Pezenti (MDB-SC) que redistribui o número de deputados de acordo com o Censo – uma obrigação prevista na Constituição, mas não cumprida pelos deputados desde 1993.
Pela proposta de Pezenti, Santa Catarina e o Pará ganhariam quatro deputados cada. O Rio de Janeiro perderia quatro. Minas ganharia uma cadeira. Cinco estados do Nordeste (entre eles a Paraíba de Hugo Motta) e o Rio Grande do Sul perderiam uma ou duas cadeiras cada.
Em agosto de 2023, a pedido do governo do Pará, o STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso editar lei redistribuindo o número de deputados – como manda a Constituição.
Se o Congresso perder o prazo, a distribuição vai caber ao TSE, valendo já para a eleição de 2026.
Para que o Rio de Janeiro não perca quatro deputados, Dani Cunha propõe aumentar o número total de cadeiras. Hoje o número é fixado em 513.
A proposta de Pezenti travou na CCJ da Câmara, com a resistência sendo liderada pela bancada do Rio de Janeiro.
A última movimentação foi em dezembro. A CCJ aprovou uma audiência pública para discutir o projeto, a pedido de Laura Carneiro (PSD-RJ), que é contra a redistribuição. Mas a audiência ainda não foi realizada.
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